Questão 3691222

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

De acordo com a Lei Complementar no 13/1994, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 

• A. noventa dias, interpoladamente, durante o período de seis meses. 
• B. noventa dias, interpoladamente, durante o período de dezoito meses. 
• C. sessenta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses. 
• D. sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. 
• E. mais de trinta dias consecutivos. 

Gabarito: D

Comentários

• Art. 160 - Entende - se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.  LC Nº 13/94