-
Gabarito: b
a) Não é possível revogar atos administrativos vinculados. eles somente podem ser anulados.
b) Correta
c) A administração também tem o poder de invalidar seus próprios atos.
d) Pode exercer. a ação popular é um instrumento de controle.
e) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
-
O Tribunal de Contas é quem auxilia o Congresso Nacional, não o contrário.
Errei por falta de atenção
-
ALGUÉM PODE ME EXPLICAR A ALTERNATIVA B?
OBRIGADA
-
Controle subsequente ou corretivo (a posteriori)
Considera-se subsequente ou corretivo, o controle exercido após a conclusão do ato, tendo como intenção, segundo Fernanda Marinela, “corrigir eventuais defeitos, declarar sua nulidade ou dar-lhe eficácia, a exemplo da homologação na licitação.
-
A pedidos...
CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:
Conforme o momento de exercício
2.1 CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO:
Quando exercido antes do início da prática, ou antes da conclusão do ato, constituindo-se requisito para a validade ou para produção de efeitos do ato controlado.
Ex: A autorização do Senado Federal necessária para que a União, os Estados, o DF ou os Municípios possam contrair empréstimos externos;
A aprovação do Senado Federal, da escolha de ministros dos tribunais superiores, do Procurador-Geral da Republica, do Presidente do Banco Central do Brasil etc.
Concessão de uma medida liminar em mandado de segurança preventivo que impeça a pratica ou a conclusão de um ato administrativo que o administrado entenda ferir direito liquido e certo seu.
CONTROLE CONCOMITANTE:
É exercido durante a realização do ato e permite a verificação da regularidade de sua formação
Ex.: A fiscalização da execução de um contrato Administrativo, a realização de uma auditoria durante a execução do orçamento, o acompanhamento de um concurso pela corregedoria competente.
CONTROLE SUBSEQUENTE OU CORRETIVO:
É exercido após a conclusão do ato. Mediante o controle subseqüente é possível à correção de defeitos do ato, a declaração de sua nulidade ou mesmo conferir eficácia do ato.
Ex.: Homologação de um procedimento licitatório, a homologação de um concurso público, a sustação, pelo CN de atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar
Obs.: O controle judicial dos atos Administrativos é, regra geral, um controle subsequente.
Resumo retirado do Livro de Direito Administrativo de: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
In.: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA4HYAL/modulo-controle-administracao
Bons estudos.
-
A)A revogação dos atos administrativos vinculados é uma forma de controle interno da Administração. ERRADA
A ADMINISTRAÇÃO ANULA OS ATOS ILEGAIS ( VINCULADOS) E REVOGA OS INCONVENIENTES E INOPORTUNOS ( DISCRICIONARIDADE)
B) A homologação da licitação é ato de controle da legalidade dos atos administrativos. CORRETA
O CONTROLE POSTERIOR, SUBSEQUENTE OU "A POSTERIORI" É REALIZADO APÓS A CONCLUSÃO; E GERA AS SEGUINTES CONSEQUENCIAS: CONVALIDAÇAO, ANULAÇAO, REVOGAÇAO, CASSAÇAO, EFICACIA, MANUTENÇAO..
A HOMOLOGAÇAO DA LICITAÇAO, OU HOMOLOGAÇAO DO CONCURSO PUBLICO É CONTROLE A POSTERIORI PARA CONFERIR EFICACIA AO ATO.
C) A invalidação é ato de controle exclusivo do Poder Judiciário.
A ADM TBM PODE ANULAR, INVALIDAR EM VIRTUDE DE ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE ( AUTOTUTELA)
D)Ao particular não é permitido exercer o controle da Administração Pública.
QUAL A ORIGEM DO CONTROLE?? INTERNO, EXTERNO OU POPULAR... ASSIM SENDO, O PARTICULAR PODERA EXERCER O CONTROLE SOBRE A ADM ATRAVES DA DENUNCIA - ACAO POPULAR, DENUNCIA AO TCU, MANDADO DE SEGURANCA
E) O controle externo da Administração Federal é exercido pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.
O CONTROLE EXTERNO É FEITO PELO CONGRESSO NACIONAL, COM AUXILIO DO TCU
-
Não é possível revogar atos administrativos vinculados.
Não é possível revogar atos administrativos vinculados.
Não é possível revogar atos administrativos vinculados.
Não é possível revogar atos administrativos vinculados.
-
Ano: 2009. Banca: VUNESP.
Assinale a alternativa correta.
A) A revogação dos atos administrativos vinculados é uma forma de controle interno da Administração.
ERRADA. Se é vinculado não pode ser revogado. Se a lei manda, cumpra-se.
B) A homologação da licitação é ato de controle da legalidade dos atos administrativos.
CERTA. É justamento isso, na homologação a autoridade vai ver se tá tudo legal. Se tiver, homologa.
C) A invalidação é ato de controle exclusivo do Poder Judiciário.
ERRADA. A invalidação poderá ser feita pela própria administração ou pelo poder judiciário.
D) Ao particular não é permitido exercer o controle da Administração Pública.
ERRADA. É sim, há o controle social.
E) O controle externo da Administração Federal é exercido pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.
ERRADA. É o contrário.
@juniortelesoficial
-
Ano: 2009. Banca: VUNESP.
Assinale a alternativa correta.
A) A revogação dos atos administrativos vinculados é uma forma de controle interno da Administração.
ERRADA. Se é vinculado não pode ser revogado. Se a lei manda, cumpra-se.
B) A homologação da licitação é ato de controle da legalidade dos atos administrativos.
CERTA. É justamento isso, na homologação a autoridade vai ver se tá tudo legal. Se tiver, homologa.
C) A invalidação é ato de controle exclusivo do Poder Judiciário.
ERRADA. A invalidação poderá ser feita pela própria administração ou pelo poder judiciário.
D) Ao particular não é permitido exercer o controle da Administração Pública.
ERRADA. É sim, há o controle social.
E) O controle externo da Administração Federal é exercido pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.
ERRADA. É o contrário.
@juniortelesoficial
-
Comentários:
a) ERRADA. Embora a revogação de atos administrativos equivalha a um controle interno da administração (de conveniência e oportunidade), ela não se presta ao desfazimento de atos vinculados.
b) CERTA. A homologação de licitação é o ato pelo qual a autoridade competente declara que o procedimento observou as normas aplicáveis e as regras do edital. Dessa forma, trata-se de controle interno de legalidade.
c) ERRADA. A invalidação pode se dar tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo responsável pelo ato.
d) ERRADA. A nossa Constituição prevê instrumentos de controle social, como o direito de petição e a ação popular.
e) ERRADA. A alternativa inverteu a informação, pois a titularidade do controle externo é do Congresso Nacional, que o exerce com auxílio do TCU.
Gabarito: alternativa “b”