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LEI 4595/64. Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:
VII - Efetuar o controle dos capitais estrangeiros, nos termos da lei; (Renumerado pela Lei nº 7.730, de 31/01/89)
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a) Efetuar o controle dos capitais estrangeiros – Banco Central
Art. 10, VII, Lei 4595/64
b) Adquirir e financiar estoques de produção exportável – Banco do Brasil
Art. 19, I, d, Lei 4595/64
c) Executar os serviços de compensação de cheques – Banco do Brasil
Art. 19, IV, Lei 4595/ 64
d) Executar o serviço da dívida pública consolidada – Banco do Brasil
Art. 19, I, g Lei 4595/64
e) Disciplinar as atividades da Bolsa de Valores – Conselho Monetário Nacional
Art. 4º, XXI, Lei 4595/64
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Diferenciando as Competências do Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Banco do Brasil:
Conselho Monetário Nacional - DISCIPLINA E NORMATIZA
Banco Central - EFETUA E EMITE
Banco do Brasil - EXECUTA E FINANCIA
*** memorizar os verbos
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Financeiro vunesp
A) Efetuar o controle dos capitais estrangeiros – Banco Central
Art. 10, VII, Lei 4595/64
B, C e D) Adquirir e financiar estoques de produção exportável, Executar os serviços de compensação de cheques e (ATÇ) Executar o serviço da dívida pública consolidada – Banco do Brasil
Art. 19, I, d e g, e IV, Lei 4595/64
E) Disciplinar as atividades da Bolsa de Valores – Conselho Monetário Nacional
Art. 4º, XXI, Lei 4595/64