Questão 3695233

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 13.500, de 2008 – Regulamento do ICMS; Legislação do Estado do Piauí

"Piauí & Irmãos Ltda.” é uma pequena indústria de produtos de limpeza, que não estão incluídos na sistemática de recolhimento do ICMS por substituição tributária, e se localiza no município de Jardim/PI. Essa empresa, que também revende algumas mercadorias produzidas por outras empresas, realizou, no exercício de 2013, as seguintes operações com mercadorias de sua própria produção: 

I. remeteu para depósito fechado da mesma empresa, localizado na cidade de Araripina/PI, parte das mercadorias adquiridas com a finalidade de comercialização.

II. promoveu a exportação de parte das mercadorias por ela produzidas.

III. utilizou, na limpeza de seu próprio estabelecimento, parte das mercadorias adquiridas para comercialização.

IV. realizou operações internas (alíquota de 17%) com mercadorias adquiridas de fornecedores de fora do Estado do Piauí, beneficiando-se da redução de 50% na base de cálculo, conforme lhe faculta a legislação. 

V. remeteu para armazém geral, localizado na cidade de Campos Sales/CE, parte das mercadorias adquiridas para comercialização.

Considerando que a empresa em questão se creditou legitimamente do valor integral do ICMS destacado nos documentos fiscais que acobertaram as aquisições de mercadorias para comercialização e também das mercadorias utilizadas como insumos na fabricação dos produtos que foram objeto de algumas das operações acima descritas, e considerando também o que dispõe 

o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, esse contribuinte deverá estornar o valor integral do crédito lançado em sua escrita fiscal, relativamente 

• A. à operação descrita no item III. 
• B. às operações descritas nos itens III e IV. 
• C. às operações descritas nos itens I e V. 
• D. à operação descrita no item V. 
• E. às operações descritas nos itens I, II, III e IV. 

Gabarito: A

Comentários

• I - remeteu para depósito fechado da mesma empresa, localizado na cidade de Araripina/PI, parte das mercadorias adquiridas com a finalidade de comercialização.

  O depósito fechado, por ficção legal, é como se fosse uma extensão da própria empresa, ou seja, é como se não tivesse saído do estabelecimento. Não há que se falar em estorno de crédito.

  II - promoveu a exportação de parte das mercadorias por ela produzidas.

  Exportação, apesar de ser uma operação não tributada, admite a manutenção dos respectivos créditos. Não é necessário estorno.

  III. utilizou, na limpeza de seu próprio estabelecimento, parte das mercadorias adquiridas para comercialização.

  Material de uso e consumo não admite crédito. Assim sendo, deve haver o estorno.

  IV- realizou operações internas (alíquota de 17%) com mercadorias adquiridas de fornecedores de fora do Estado do Piauí, beneficiando-se da redução de 50% na base de cálculo, conforme lhe faculta a legislação.

  A redução da base de cálculo diminui o débito de ICMS na saída. Com base na sistemática da não cumulatividade, devemos estornar proporcionalmente os créditos na entrada. Deve haver estorno proporcional. Cuidado com essa alternativa, pois a banca pediu a situação em que deva haver estorno INTEGRAL. Não é o caso.

  V - remeteu para armazém geral, localizado na cidade de Campos Sales/CE, parte das mercadorias adquiridas para comercialização.

  Armazém Geral tem o mesmo tratamento de depósito fechado. Entretanto, isso só vale para operações realizadas dentro do Estado. Aqui temos uma remessa de mercadorias para outro ente federativo, o que vai requerer um débito na saída. Não há que se falar em estorno.

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-de-legislacao-tributaria-comentada-icms-pi/