Questão 3695320

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 13.500, de 2008 – Regulamento do ICMS; Legislação do Estado do Piauí

A reincidência de uma prática infracional tem sérias consequências para o infrator da legislação do ICMS. De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, e no Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, 

• A. a infração terá a pena exacerbada nos casos de reincidência específica e em casos especiais de reincidência genérica, previstos na legislação. 
• B. a multa será exacerbada em 20%, na primeira ocorrência de reincidência genérica. 
• C. considera-se reincidência específica a infração ao mesmo dispositivo da legislação tributária estadual, no prazo de um ano, contado da data em que o sujeito passivo tiver sido notificado da lavratura de Auto de Infração. 
• D. a multa será exacerbada em 40%, nas ocorrências de reincidência específica posteriores à primeira. 
• E. considera-se reincidência específica a infração ao mesmo dispositivo da legislação tributária estadual, no prazo de um ano, contado da data da lavratura de Auto de Infração. 

Gabarito: D