Questão 3696922

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, com relação à posse e ao exercício, é INCORRETO afirmar:

• A. A promoção não interrompe o tempo de exercício
• B. Poderá haver posse mediante procuração com poderes específicos para tal fim.  
• C. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento
• D. O início, a suspensão e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.  
• E. Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. 

Gabarito: C

Comentários

• Posso estar errado, mas creio que isso seja assunto de direito administrativo: agentes públicos. (para mim está registrado como contabilidade)

  De qualquer forma: Gabarito C

  a posse ocorrerá no prazo de TRINTA DIAS contados da publicação do ato de provimento

• 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias.

• ✅Letra C.

  Se é de acordo com Lei complementar do estatuto dos servidores do Piauí, o PRAZO DA POSSE É DE 30 DIAS.

  Exercício = 15 DIAS.

  Bons estudos!!!❤️