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D errada! O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a
disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para
classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos
pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Trata-se, portanto, de bens e serviços geralmente oferecidos por
diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, de modo
a permitir a decisão de compra com base no menor preço.
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DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
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A resposta é letra D - locações imobiliárias
O pregão somente é aplicado para aquisição de bens e de serviços comuns, INDEPENDENTEMENTE dos valores envolvidos
No que tange a legislação que regula esta questão:
1 - Primeiro, veio o DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000:
Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
2 - A lei 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, regulou o pregão para todas as esferas e não dispôs nada sobre obras e serviços de engenharia.
3 - O DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005 regulamentou o pregão, na forma eletrônica:
Art. 6o A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
Por esta razão a resposta correta é a letra D
Outro ponto apenas por curiosidade: apesar de, PARA FINS DE PROVA DE CONCURSO, o pregão não ser aplicável às obras e serviços de engenharia, na prática, muitas vezes a modalidade é utilizada mesmo para tais contratações.Em alguns casos, a obra/serviço de engenharia é simples (comum), permitindo o uso do pregão. Nesse sentido, em prova recente do CESPE, houve menção ao fato de se utilizar o pregão eletrônico para serviços de engenharia, de acordo com jurisprudência do TCU
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Copeiragem = Obrigação ou mister de copeiro. 2 Conjunto dos copeiros de uma casa.
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Resposta: letra 'D"
Fundamento legal:
TÁ FÁCIL DECORAR PESSOAL. SÃO APENAS 03 CASOS EM QUE NÃO SE APLICA A LEI DO PREGÃO:
Art. 5º A licitação na modalidade de pregão NÃO SE APLICA às:
- contratações de obras e serviços de engenharia,
- às locações imobiliárias e
- alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
LEMBRANDO QUE O PREGÃO ELETRÔNICO FOI CRIADO COM BASE NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA TENTATIVA DE DAR MAIOR AGILIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS E COMPRAS DE PRODUTOS PADRONIZADOS COMO MATERIAL DE ESCRITORIO, INSUMOS MÉDICOS, ETC
ABRAÇO E BONS ESTUDOS
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Cabe acrescentar o que vem a ser bens e serviços comuns. São aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Exemplos de bens comuns: combustível, gênero alimentício, material hospitalar, veículos etc.
Exemplos de serviços comuns: assinatura de jornal, telefonia, transporte, jardinagem etc.
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DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.
Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração
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Pessoal..dica de chute da FCC... Sei que o ideal e ter o conhecimento! mas, normalmente, a FCC coloca como verdadeira a questao diferente! Coloca as cascas de bananas pra gente cair, ou seja, as questoes comecando todas iguais...analisem as questoes..Todas comecaram com:Servicos! a unica que era diferente era a correta! acertei essa e outras dessa forma.
Nao e sempre que funciona..mas, na hora que nao sabemos em qual chutar...vai a dica!
Espero ter contribuido de alguma forma!
Abraco!
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O pregão não se aplica ao COLOCA-ALI
COntrações de obras e serviços de engenharia
LOCAções imobiliárias
ALIenações de bens
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Dec. nº 3.555/200. Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração (Lei nº 8.666/93, Art. 1º).
Dec. nº 5.450/ 2005. Art. 6. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
Súmula 257 – TCU: O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de ENGENHARIA encontra amparo na Lei nº 10.520/2002. A Lei 10.520/2002 e o Decreto 5.450/2005 amparam a realização de pregão eletrônico para a contratação de serviços comuns de engenharia. (TCU, Acórdão n. 286/2007. Plenário. Relator Min. Agusto Sherman Cavalcanti. DOU 16.02.2007.).