Questão 3715507

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Comunicação na Constituição Federal; Crimes contra a Honra; Direito de Resposta; Legislação da Comunicação

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue o próximo item.

A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito errado

  Prevê sim.

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;