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Gabarito: letra B
A) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria (MAIORIA ABSOLUTA - art. 93, VIII) do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
B) Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno (correta - art. 93, XI)
C) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 02 (dois) anos (ANTES DE DECORRIDOS 3 ANOS - art. 93, parágrafo único, V) do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
D) As custas e emolumentos serão destinados, preferencialmente (EXCLUSIVAMENTE - art. 98, §2º), ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
E) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução (ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO - art. 103-B, caput)
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P/ COMPLEMENTAR:
Só lembrar da menina debutante.
CNJ: COROA NA JOVEM >>>> 15 membros
>>Órgão do controle interno do judiciário
>>mandato de 2 anos + 1 recondução
GAB letra B
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A) ERRADA. CF, artigo 93,VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;
B) CERTA. CF, artigo 93, XI- nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;
C) ERRADA. CF, artigo 95, parágrafo único: Aos juízes é vedado: V- exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
D) ERRADA. CF, artigo 98, §2º: As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
E) ERRADA. CF, artigo 103-B: O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução
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Vira e mexe as questões cobram do candidato o conhecimento sobre quóruns no âmbito de decisões do Poder Judiciário. Segue um breve resumo para matar muitas questões:
QUÓRUM DE 2/3:
-> Recusa de juiz mais antigo, pelo tribunal, para fins de promoção
-> recusa do REx pelo STF;
-> aprovação de súmula vinculante pelo STF;
-> modulação dos efeitos da decisão no controle concentrado de constitucionalidade;
QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA
-> remoção do magistrado ou indisponibilidade ou interesse público;
-> decisões administrativas disciplinares;
-> declaração de inconstitucionalidade;
-> concessão de medida cautelar em controle de constitucionalidade.
OBS IMPORTANTE!!!!
Com a reforma previdenciária foi extirpada da CF/88 a possibilidade de aposentadoria por interesse público aplicada pelo CNJ ou Tribunal, bem como Pelo CNMP.
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Gabarito: Letra B
A) A maioria é ABSOLUTA. Art. 93, VIII, CF/88
C) Antes de decorridos 03 ANOS. É o que chamam de "QUARENTENA DE SAÍDA". Art. 95, V, CF/88
D) Destinados EXCLUSIVAMENTE. Art. 98, § 2°, CF/88.
E) É ADMITIDA UMA recondução. Art. 103 - B.
Erros? Só avisar!! RESISTA!!
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A questão exige conhecimento da literalidade das disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário.
Passemos às alternativas.
A alternativa "A" está errada, pois contraria o disposto no art. 93, VIII, da Constituição Federal, que dispõe que o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. O erro do item em análise está no fato de mencionar apenas maioria, e não maioria absoluta.
A alternativa "B" está correta, pois se coaduna ao disposto no art. 93, XI, da Constituição Federal, que aduz justamente que nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
A alternativa "C" está errada, pois contraria o disposto no art. 95, V, da Constituição Federal, que aduz que aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. O erro do item em análise está no prazo de dois anos, já que, como visto, o período é de três anos.
A alternativa "D" está errada, pois contraria o disposto no art. 98, §2º, da Constituição Federal, que aduz que as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. O erro do item em análise está em mencionar "preferencialmente".
A alternativa "E" está errada, pois contraria o disposto no art. 103-B da Constituição Federal, que dispõe que o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução. O erro do item em anáise está em mencionar que a recondução é vedada.
Gabarito: Letra "B".
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Gabarito: B
A) ERRADA. Maioria absoluta.
Art. 93
VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;
B) CORRETA
Art. 93
XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;
C) ERRADA. 3 anos.
Art. 95
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
D) ERRADA. Exclusivamente.
Art. 98
§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
E) ERRADA. Admitida uma recondução.
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
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GABARITO LETRA B (fundamento - artigo 93, XI, CF)
Contudo, vale destacar a letra C, que tem o tema bastante abordado pela AOCP em suas questões:
a analise é simples, a banca "brinca" com o prazo de quarentena que deve ser de 03 ANOS, nos termos do art.95 §ú, V da CF
Q1239566 Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico
Referente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
c) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 02 (dois) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (ERRADO)
Q976139 Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal
Sobre os juízes, suas garantias e proibições segundo as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
b) É vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.(ERRADO)
Q1095793 Provas: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Administrador
Assinale a alternativa correta acerca das disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário.
d) Aos juízes é vedado exercer a advocacia antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (ERRADO)
Q1345760 Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado
Quanto às garantias concernentes aos magistrados e vedações impostas pelo artigo 95 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
c) Aos juízes, será vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 2 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou por exoneração. (ERRADO)
Q713736 Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA)
Acerca da organização do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
c) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 2 (dois) anos do afastamento do cargo, aposentadoria ou exoneração. (ERRADO
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Garantias
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
Vedações
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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Jurava que na 'b' era antiguidade e merecimento. Rodeiii
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DICA>>> ÚNICAS HIPÓTESES PREVISTAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL EM QUE A RECONDUÇÃO É VEDADA:
ART. 89, VII : CONSELHO DA REPÚBLICA SERÁ COMPOSTO POR SEIS CIDADÃO, COM MANDATO DE 3 ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO.
130-A, PARÁGRAFO 3: CORREGEDOR NACIONAL DO CNJ
ART. 57, PARÁGRAFO 4 - ELEIÇÃO DAS MESAS DO CONGRESSO NACIONAL - MANDATO 2 ANOS.
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Instituto AOCP, não aprova quem sabe mais ,APROVA QUEM DECORA MAIS!.
Nenhuma questão cobra raciocínio jurídico, SÓ DECOREBA.
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Vejo muita gente reclamando de decoreba...queria saber, na maior sinceridade, como que uma pessoa estuda pra determinado assunto e não consegue ler a lei?!! A lei é a base, minha filha!
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D - ERRADA - As custas e emolumentos serão destinados, preferencialmente, ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
EXCLUSIVAMENTE !
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A- maioria absoluta. ERRADA
B- CORRETA.
C- antes de decorridos três anos. ERRADA
D- serão destinados exclusivamente ao custeio. ERRADA.
E- É admitida uma recondução. ERRADA.
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O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
Maioria absoluta.
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Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
OK.
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Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 02 (dois) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
São três anos de impedimento.
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As custas e emolumentos serão destinados, preferencialmente, ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
Obrigatoriamente.
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O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
Admitida uma recondução.
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o erro da letra A é que ela está incompleta= é maioria ABSOLUTA
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O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
MAIORIA ABSOLUTA
Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
CORRETO
Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 02 (dois) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
TRÊS ANOS
As custas e emolumentos serão destinados, preferencialmente, ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
EXCLUSIVAMENTE
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
É ADMITIDA A RECONDUÇÃO
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GABA: B
a) ERRADO: Art. 93, VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.
b) CERTO: Art. 93, XI - nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativa e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno
c) ERRADO: Art. 95, PÚ. Aos juízes é vedado: V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
d) ERRADO: Art. 98, § 2º - As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
e) ERRADO: Art. 103-B. O CNJ compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução