B.AR.CO.CO (vi aqui no QC)
Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:
I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/99 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante às circunstâncias que atenuam a pena do agente. Vejamos:
a) reincidência nos crimes de natureza ambiental.
Errado. Trata-se de circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, nos termos do art. 15, I, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
b) baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de uma circunstância que atenua (diminui) a pena do agente, nos termos do art. 14, I, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena: I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
c) o agente ter sido facilitado por funcionário público no exercício de suas funções.
Errado. Trata-se de circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, nos termos do art. 15, II, "r", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
d) a ação ter sido praticada em épocas de seca ou inundações.
Errado. Trata-se de circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, nos termos do art. 15, II, "j", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: j) em épocas de seca ou inundações;
e) quando o agente atuou em áreas pouco habitadas.
Errado. Não se trata de circunstância que agrava ou atenua a pena.
Gabarito: B