Questão 3718882

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auxiliar Administrativo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Biblioteca; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Informática; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Tradutor e Intérprete de Sinais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

• A. O funcionário estável poderá obter licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
• B. A licença para tratamento de saúde será a pedido ou de ofício, mas só no primeiro caso é indispensável a inspeção médica, que deverá realizar-se, sempre que necessário, na residência do funcionário.
• C. A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com vencimentos integrais durante os 6 (seis) primeiros meses.
• D. Será concedida licença à servidora gestante por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, mediante inspeção médica, e poderá ter início no primeiro dia do sétimo mês da gestação, independentemente de prescrição médica.
• E. Ao funcionário convocado para o serviço militar e outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem vencimento.

Gabarito: A

Comentários

• Mas na reescrita diz "os portugueses ameaçados", e não todos os portugueses... no meu entender a reescrita restringiu apenas aos ameaçados (a coroa portuguesa), creio que o erro deve ser outro

• LETRA A

  LIP - estável, 2 anos