Questão 3720082

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFRB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Da mesma forma que toda ação possui uma reação, toda infração possui suas sanções, observando-se os princípios e a legislação adequada. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade disciplinar.

• A. Aposentadoria compulsória.
• B. Suspensão, sendo mantidos os vencimentos.
• C. Advertência com a suspensão dos vencimentos.
• D. Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

  Lei 8.112/90

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

         I - advertência;

         II - suspensão;

         III - demissão;

         IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; 

         V - destituição de cargo em comissão;

         VI - destituição de função comissionada.

•  São penalidades disciplinares: ( CASU 3D )

  Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; 

  Advertência;

  SUspensão;

  Destituição de cargo em comissão;

  Destituição de função comissionada.

  Demissão;

• A suspensão pode manter 50% dos vencimentos.

  Questão passível de anulação

• GABARITO: LETRA D

  Das Penalidades

  Art. 127. São penalidades disciplinares:

  I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;   

  V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Para a correta resolução da presente questão, cumpre aplicar o teor do art. 127 da Lei 8.112/90, que traz o seguinte rol de penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais:
  
  "Art. 127.  São penalidades disciplinares:
  
  I - advertência;
  
  II - suspensão;
  
  III - demissão;
  
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
  
  V - destituição de cargo em comissão;
  
  VI - destituição de função comissionada."
  
  Assim sendo, vejamos as opções:
  
  a) Errado:
  
  Inexiste a pena de aposentadoria compulsória, nos termos da Lei 8.112/90.
  
  b) Errado:
  
  A suspensão, em regra, gera a suspensão dos vencimentos, uma vez que, sem trabalho, não pode haver remuneração. É viável, contudo, excepcionalmente, que a suspensão seja convertida em multa de 50% do valor dos vencimentos, consoante art. 130, §2º, da Lei 8.112/90.
  
  c) Errado:
  
  A advertência não ocasiona a suspensão dos vencimentos.
  
  d) Certo:
  
  Devidamente apoiada no teor do art. 127, IV, acima transcrito.
  
  
  Gabarito do professor: D
  
  

• Não confudir

  Aposentadoria compulsória, é só para os "excelentíssimos senhores doutores meretíssimos juízes."

   São penalidades disciplinares: ( CASU 3D )

  Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; 

  Advertência;

  SUspensão;

  Destituição de cargo em comissão;

  Destituição de função comissionada.

  Demissão;

  Gostei

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• GAB.: D

  Lei 8.112/90

  • Art. 127.  São penalidades disciplinares:
  • I - advertência;
  • II - suspensão;
  • III - demissão;
  • IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;