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ID
3721780
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Vamos aos itens>

    A) A regra é a não cumulação ..

    São possíveis cumulações desde que haja compatibilidade de horários :

    ( Art.37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI):

    PROFESSOR + PROFESSOR

    PROFESSOR + TÉCNICO CIENTÍFICO

    a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

    ATUALIZAÇÃO: antes da EC 101) apenas aos servidores civis eram alcançados por essa observação, Logo, em linhas gerais, os militares não poderiam acumular. hoje :

     militar com outro de professor.

    Na mesma linha, na área da saúde, será possível acumular um cargo de militar com outro da saúde com profissão regulamentada.

    Por fim, o problema maior ficou na redação do art. 37, XVI, “b”. Mas aqui podemos deduzir que a acumulação será de um cargo de militar com outro técnico ou científico.

    B) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

    C) XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 

    D) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    E) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:               

    a) a de dois cargos de professor;               

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;               

    c) A DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS; 

    CORRIGINDO:

    LETRA B: Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  

    LETRA C: Art. 37. I XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas,sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 

    LETRA D: XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    LETRA E: III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ DOIS ANOS, prorrogável uma vez, por igual período;

    FONTE: CF 1988

     

  • GABARITO: A

    a) CERTO: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    b) ERRADO: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  

    c) ERRADO: XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 

    d) ERRADO: XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    e) ERRADO: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

  • peguei uma questão que incompleto era errado, agora é certo.

  • Olá, pessoal! Temos aqui uma questão para análise de alternativas que pode ser resolvida com um conhecimento prévio da letra seca da Constituição, mais especificamente, sobre administração pública.

    Vejamos as alternativas:

    b) art. 37, inciso I, estende-se sim aos estrangeiros (ALTERNATIVA ERRADA);

    c) art. 37, inciso XVII, abrange-se, também, as autarquias, fundações e empresas públicas (ALTERNATIVA ERRADA);

    d) art. 37, inciso XII, na verdade os vencimentos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo (ALTERNATIVA ERRADA);

    e) art. 37, inciso III, o prazo é de 2 anos prorrogável uma vez por igual período ( ALTERNATIVA ERRADA);

    GABARITO LETRA A, conforme art. 37, inciso XVI:

    "XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI".
  • A!!!

    é vedada a acumulação (regra)

    execeção:

    deve haver compatibilidade de horários primeiramente = essa é a condição fundamental para que haja acumulação!!!

    2 cargos de professor

    1 de professor + técnico ou científico (professor da universidade federal + técnico de informática da universidade estadual, por exemplo)

    2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ( Psicóloga + dentista, por exemplo)

  • Essa banca é contraditória, pois se ela quisesse entenderia como errada a letra A porquanto estar incompleta.

  • Vale lembrar da Emenda Constitucional 101/2019 que estendeu aos militares estaduais as mesmas possibilidades de acúmulo aplicáveis aos servidores públicos civis.

  • Por isso, que mais difícil q seja, não reclamo da FCC ou CEBRASPE... Agora AOCP, QUADRIX, tudo banca meia boca !!!!

  • achei a alternativa A mto incompleta.

  • GABARITO: A

    CRFB/1988 -  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:     

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:   

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;       

    -__________________________

    Filipenses 4:13 "Tudo posso naquele que me fortalece!"

         

  • a) CERTO: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    b) ERRADO: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  

    c) ERRADO: XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 

    d) ERRADO: XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    e) ERRADO: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • XVI - (...)

    a) a de dois cargos de professor ;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico ;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde , com profissões regulamentadas;