Questão 3723961

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Sobre os princípios constitucionais na administração pública, Silva destaca que a configuração do Estado Democrático de Direito, firmada no artigo 1º da Constituição Federal,, "consiste, na verdade, na criação de um conceito novo que leva em conta os conceitos dos elementos componentes, mas os supera na medida em que incorpora um elemento revolucionário de transformação do status quo" (Silva 1992).

Isso significa, na visão do autor, que:

I - reforçou-se, assim, a partir da Constituição de 1988 o caráter democrático do Estado, em contraposição à situação anterior.

PORQUE

II - ao determinar a democratização política do Estado, a Constituição aponta para a adoção de uma concepção democrática de administração pública para harmonizar os meios e os fins almejados.

Acerca das afirmativas acima:

• A. I e II são verdadeiras e a afirmativa II justifica a afirmativa I.
• B. I e II são verdadeiras e a afirmativa II NÃO justifica a afirmativa I.
• C. I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.
• D. I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
• E. I e II são falsa.

Gabarito: A

Comentários

• Aquele momento que você fica pensativo.

  Gabarito: Letra "A".

• Olá, pessoal!
  
  A questão cobra do candidato um pouco de hermenêutica em relação ao enunciado e duas assertivas, bem como, um pouco do conhecimento doutrinário de Estado Democrático de Direito.
  
  Pois bem, analisemos as assertivas:
  
  I - Sim, a Constituição de 1988 reforça o caráter democrático do Estado Brasileiro, principalmente se contar o período anterior a promulgação da Constituição. CORRETA;
  
  II - Ora,  se ocorre uma democratização política do Estado, a Constituição deve adotar uma concepção democrática de administração pública, a representação estatal necessária para que se consiga implementar um Estado Democrático. CORRETA.
  
  Bem, entre as assertivas se encontra "PORQUE" a fim de que se conclua se a assertiva II, justifica a alternativa I.
  
  Pois bem, se o Estado adota uma democratização política e implementa tal situação em sua Administração Pública a fim de alcançar o Estado Democrático, pode-se concluir que foi algo então algo reforçado na Constituição de 1988.
  
  A assertiva II justifica a assertiva I.
  
  GABARITO LETRA A.
  

• Gente, a questão faz sentido, é só raciocinar um pouco.