art. 11, parágrafo 2°, da lei 4320 de março de 1964:
Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do orçamento corrente.
Art. 11, parágrafo 4°, da lei 4320 e Manual técnico do orçamento-2017:
RECEITAS DE CAPITAL com seus devidos dígitos. (conforme o MTO-2017)
2° nível-ORIGENS:
1-operação de crédito.
2-alienação de bens.
3-amortização de empréstimos.
4-transferência de capital.
9-outras receita de capital.
mnemônico (OPERA ALI AMOR TRANS OU)
Lembrando que o superavit do orçamento corrente-SOC resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constituirá item da receita orçamentária. (Art. 11, parágrafo III, da lei 4320/64)
por quê? por que ele é a diferença da RECEITA DE CORRENTE- DESPESA CORRENTE= se for positivo é superavitário. Portanto, é uma coisa boa para orçamento público, porque as RECEITAS CORRENTES estão finaciando a DESPESA DE CAPITAL
Por exemplo: com o dinheiro que você paga do IPVA de sua moto o governo constrói uma escola (CAPITALIZAÇÃO).
Por que não é item da receita orçamentária? por que se for contabilizado como item de receita orçamentária somará duas vezes no mesmo orçamento, ai o balanço orçamentário não fecha.
fontes: material do Gran Cursos, lei 4320/64 e http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2017-1a-edicao-versao-de-06-07-16.pdf, acesso em:11/07/2020, às 18h24min
gabarito letra E
bons estudos a todos!