Questão 3724483

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul); Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Rita, servidora público do Município, irá candidatar-se a cargo de mandato eletivo. Caso logre êxito nas eleições, estará correta a aplicação de qual das normas a seguir?

• A. Se for mandato eletivo estadual, a servidora permanece no seu cargo, desempenhando suas atribuições.
• B. Na hipótese de tornar-se Prefeita, será afastada do cargo, sem possibilidade de optar pela sua remuneração.
• C. Caso seja exigido o afastamento da servidora para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efetivos legais e para a promoção por merecimento.
• D. Caso venha a ser Vereadora, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
• E. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados desconsiderando o período em que esteve no desempenho das funções do mandato eletivo.

Gabarito: D