Rita, servidora público do Município, irá candidatar-se a cargo de mandato eletivo. Caso logre êxito nas eleições, estará correta a aplicação de qual das normas a seguir?
Segundo a Lei Orgânica, quanto à ordem econômica e social, é correto afirmar que:
Em relação às vantagens previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise os exemplos dos servidores municipais estáveis e assinale a alternativa correta.
Conforme previsto no Código Tributário Municipal, uma das formas de suspensão do crédito tributário é:
O Código Tributário Municipal informa que a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende de:
Sobre a história de Porto Mauá, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta o valor para “x” tornar verdadeira a expressão: {2 + [ 5 . (3 – x) + 8]} = 10
O produto das raízes da equação de segundo grau: x² + 3x – 4 é igual a:
Qual a negação da proposição simples “Pedro não é um mau pintor”?
De acordo com o Código de Edificações Municipal da cidade de Porto Mauá, analise as assertivas abaixo:
I. Estão isentos da apresentação de projetos, devendo, entretanto, requerer licença, os seguintes serviços e obras: construção de muros no alinhamento do logradouro e de divisas do lote; rebaixamento do meio-fio; reparos que requeiram a execução de tapumes e andaimes no alinhamento e construções isentas de responsabilidade técnica.
II. No processo de aprovação do projeto e do licenciamento da obra, as escalas exigidas para os projetos serão de: 1:1000 para as plantas de situação; 1:200 ou 1:500 para as plantas de localização e 1:50 para as plantas, cortes e fachadas.
III. Todos os estabelecimentos comerciais, de serviço e industriais, antes de entrarem em funcionamento, deverão requerer à prefeitura a concessão de Alvará de Localização.
IV. No caso de paralização de uma obra por mais de 5 (cinco) meses, deverá ser desimpedido o passeio público e construído um tapume no alinhamento do terreno.
V. A concessão do habite-se pela Prefeitura Municipal será condicionada à ligação de água e à apresentação da CND do INSS.
Quais estão corretas?
A Norma de Desempenho NBR 15575 considera um edifício habitacional como cinco sistemas distintos: Estrutura, Sistemas Hidrossanitários, Pisos, Coberturas e Vedações. Em relação ao desempenho desses sistemas, analise as assertivas abaixo:
I. A ruína é a variação da distância entre pontos de um corpo submetido a uma determinada tensão, com modificação de sua forma e volume primitivos.
II. Áreas secas são áreas onde, em condições normais de uso e exposição, a utilização direta de água (por exemplo, lavagem com mangueiras, baldes de água, etc.) não está́ prevista nem mesmo durante a operação de limpeza.
III. Os entrepisos propriamente ditos, bem como as vigas que lhe dão sustentação, devem atender critérios de resistência ao fogo, destacando-se que os tempos requeridos se referem à categoria corta-fogo. Para unidades habitacionais assobradadas, isoladas ou geminadas, o tempo é de 20 minutos.
IV. O projeto de um sistema de cobertura deve estabelecer as considerações sobre a ação do vento, os detalhes de fixação e a influência positiva ou não das platibandas, dentre outros.
V. O sistema hidrossanitário é o sistema destinado a fornecer água para o sistema.
Quais estão corretas?
De acordo com o zoneamento bioclimático brasileiro, a cidade de Porto Mauá encontra-se na Zona Bioclimática 2. Sobre as diretrizes que devem ser atendidas para essa zona, em relação ao tamanho das aberturas para ventilação, proteção das aberturas, vedações externas e estratégias de condicionamento térmico passivo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aberturas para ventilação médias e sombreamento das aberturas que deve permitir sol durante o inverno.
( ) Aberturas para ventilação grandes, sombreamento das aberturas que deve permitir sol durante o inverno e vedações externas com paredes leves.
( ) Aberturas para ventilação médias, vedações externas com paredes leves e cobertura leve isolada.
( ) Aberturas para ventilação pequenas e vedações externas com paredes pesadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A prevenção contra incêndio é o conjunto de medidas que visam evitar que os sinistros surjam, mas, não havendo essa possibilidade, que sejam mantidos sob controle, evitando a propagação e facilitando o combate. Em relação ao exposto acima, analise as assertivas abaixo:
I. As saídas de emergência são dimensionadas em função da população da edificação. Exclusivamente para o cálculo da população, as áreas de sanitário nas ocupações E e F são excluídas das áreas dos pavimentos.
II. Qualquer edificação dotada de estrutura resistente ao fogo é classificada como de classe Y (mediana resistência ao fogo) quando tiver qualquer peça estrutural ou entrepiso combustível ou não resistente ao fogo e desprotegido.
III. Em edificações térreas, pode ser considerada como saída, para efeito da distância máxima a ser percorrida, qualquer abertura, sem grades fixas, com peitoril, tanto interna quanto externamente, com altura máxima de 1,20m, vão livre com área mínima de 1,20 m2 e nenhuma dimensão inferior a 1,00m.
IV. A sinalização de segurança contra incêndio e pânico é classificada em sinalização básica e complementar. A sinalização básica é constituída por três categorias: alerta – orientação e salvamento – equipamentos de combate e alarme.
V. Deve haver no mínimo um extintor de incêndio distante a não mais de 5m da porta de acesso da entrada principal da edificação, entrada do pavimento ou entrada da área de risco.
Quais estão corretas?
Sobre as licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
O Parcelamento do Solo Urbano trata da divisão de áreas urbanas, com diferentes padrões para as diferentes zonas da cidade, definidos não apenas pelo Plano Diretor, mas também por leis estaduais e federais. Sobre o parcelamento do solo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá unicamente de: vias de circulação; escoamento das águas pluviais e rede para o abastecimento de água potável.
( ) O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.
( ) Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: