Questão 3724489

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Porto Mauá

Segundo a Lei Orgânica, quanto à ordem econômica e social, é correto afirmar que:

• A. A intervenção do Município, no domínio econômico, terá por objetivo estimular e orientar o comércio, defender os interesses dos empresários e promover a justiça e solidariedade sociais.
• B. O Município considerará o capital como instrumento produtor de lucro e também como meio de pressão econômica e de bem-estar individual.
• C. O Município assistirá os trabalhadores das indústrias e suas organizações sindicais, procurando proporcionar-lhes, entre outros benefícios, meio de produção de trabalho e crédito fácil.
• D. O Município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, implantando empreendimentos habitacionais nas zonas urbana e rural, apoiando e participando da construção de moradias populares pelo próprio interessado em regime de “mutirão”, por cooperativas operacionais e outras formas alternativas aprovadas pelo Poder Legislativo.
  
• E. O Município dispensará às empresas de grande porte, assim definidas em lei federal, tratamento jurídico e tributário diferenciado, visando a incentivá-las à expansão de suas obrigações tributárias, previdenciárias e creditícias ou pela supressão destas, por meio de acordos específicos.
  

Gabarito: D