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Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas lei
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores). ----> não que eles não tenham, entretanto, não está previsto em lei. Com isso, gabarito E.
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V. O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).
é questão de tempo kkk
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante aos direitos da liberdade e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:
I – Participar da vida política, na forma da lei.
Correto, nos termos do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;
II – Ter direito à opinião e expressão.
Correto, nos termos do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;
III – Ter direito à crença e culto religioso.
Correto, nos termos do art. 16, III, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: III - crença e culto religioso;
IV – Ter direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
Correto, nos termos do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V – Ter direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).
Errado. O ECA não prevê como direito de liberdade o acesso à televisão, rádio ou internet.
Portanto, os itens I, II III e IV estão corretos.
Gabarito: E
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GABARITO: E
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas lei
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.