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Gabarito(D)
ECA
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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A questão exige conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante o direito à liberdade. Vejamos:
a) impossibilidade de opinião e expressão.
Errado. Exatamente o oposto: o direito à liberdade assegura a possibilidade de a criança e o adolescente opinarem e se expressarem, nos termos do art. 16, II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;
b) eliminação de ações como brincar e praticar esportes
Errado. O direito de liberdade assegura ações como brincar e praticar esportes, nos termos do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
c) proibição para participar da vida política, na forma da lei
Errado. O direito de liberdade assegura a participação na vida política, desde que observada a legislação, nos termos do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;
d) participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 16, V, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
Gabarito: D
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A – Errada. É garantido o direito de opinião e expressão como forma de liberdade.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) II - opinião e expressão;
B – Errada. O direito à liberdade inclui ações como brincar e praticar esportes.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
C – Errada. Não há proibição para participar da vida política, ao contrário, é assegurada a participação, na forma da lei.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) VI - participar da vida política, na forma da lei;
D – Correta. O direito à liberdade compreende a participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
Gabarito: D
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existe alguém que erra isso?
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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.