Questão 3730489

• Banca: MetroCapital Soluções
• Órgão: Prefeitura de Conchas - SP
• Ano: 2019
• Provas: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

No que se refere ao empenho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.

II – Para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

III – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

• A. Apenas o item I é verdadeiro.
• B. Apenas o item II é verdadeiro.
• C. Apenas o item III é verdadeiro.
• D. Apenas os itens I e III são verdadeiros.
• E. Todos itens são verdadeiros.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

   Não é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

• I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.

  FALSO. Art. 59 da Lei 4.320/64 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

  II – Para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

  VERDADEIRO. Art. 61 da Lei 4.320/64 - Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

  III – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

  FALSO. Art. 60 da Lei 4.320/64 - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

• Só a título de informação, lembrem-se de que poderá ser realizada despesa sem a prévia nota de empenho.