SóProvas

ID
3731251
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Vale Verde - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com base em alguns termos, dentre eles:


I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive o ato de manter-se anônimo.

III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito(B)

    CF/88 - Art. 5º

    I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. (Correta)

    ''I - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei'';

    _____________________

    II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive o ato de manter-se anônimo. (Errada)

    ''IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato'';  

    Obs.: Se o anonimato fosse permitido, não teria como exercer o direito de resposta.

    _____________________

    III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. (Correta)

    ''V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem''; 

  • GABARITO: B

    I - CERTO: I - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    II - ERRADO: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    III - CERTO: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

  • A questão exige conhecimento sobre direitos e garantias individuais e pede ao candidato que julgue as alternativas abaixo. Vejamos:

    I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    Correto. Inteligência do art. 5º, II, CF: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive o ato de manter-se anônimo.

    Errado. Exatamente o oposto: A Constituição Federal veda, de maneira expressa, o anonimato. Aplicação do art. 5º, IV, CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

    Correto. Inteligência do art. 5º, V, CF: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

    Portanto, somente os itens I e III estão corretos.

    Gabarito: B

  • GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    "AQUELE QUE PODE FAZER ALGO E NÃO O FAZ É CÚMPLICE.''