-
Um dos direitos individuais garantido pela CF, artigo 5:
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
-
Art. 5º
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
-
Um dos direitos individuais garantido pela CF, artigo 5:
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
-
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
-
3 PESSOAS SÓ É POUCO!!!!! VEM MAIS UM COPIAR E COLAR O INCISO VII DA CF...
-
CONSTITUIÇÃO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva
LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEP
Art. 11. A assistência será:
I - material;
II - à saúde;
III -jurídica;
IV - educacional;
V - social;
VI - religiosa
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.
§ 1º No estabelecimento haverá local apropriado para os cultos religiosos.
§ 2º Nenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade religiosa.
-
Estão corretas:
I. É assegurada nas entidades civis de internação coletiva, na forma da lei.
II. É assegurada nas entidades militares de internação coletiva, na forma da lei.
Foco, força e fé!
-
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA, após a análise de quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da prestação de assistência religiosa. Vejamos:
I. CERTO.
Art. 5º, VII, CF - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
II. CERTO.
Art. 5º, VII, CF - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. ERRADO.
Não há tal restrição constitucional e/ou legal.
IV. ERRADO.
Art. 24, Lei 7.210. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.
§ 1º No estabelecimento haverá local apropriado para os cultos religiosos.
Assim, está correto, apenas, o que se afirma em:
C. I e II.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
-
Pmpe2022 aqui quem tá falando é a futura policial militar do estado de Pernambuco e eu vou passar no próximo concurso da pm !!! Deixe seu amém
-
Apesar de ser uma questão fácil, me recordo quando não sabia nem o significado de "Lei Seca".
Em 25/03/22 às 19:22, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 13/02/22 às 11:23, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 26/01/22 às 17:00, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Confie no processo.
-
#PMPE