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ID
3734809
Banca
FUNRIO
Órgão
Câmara de São João de Meriti - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dentre as atividades que a doutrina identifica como sendo de jurisdição anômala, encontra-se a desempenhada pelo:

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o Gabarito está relacionado ao fato de o TC não ser parte de nenhum Poder (legislativo, executivo ou Judiciário) o que o leva a uma jurisdição anômala como afirma a questão

  • Para responder a questão bastava olhar as outras alternativas que estão presentes na estrutura do poder judiciário exceto o Tribunal de contas.

  • Segundo Athos Gusmão Carneiro ("Jurisdição e Competência") , O conceito se relaciona ao seguinte fato:

    A jurisdição de contas é o juízo constitucional de contas. A função é privativa do Tribunal instituído pela Constituição para julgar das contas dos responsáveis por dinheiro ou bens públicos. O judiciário não tem função no exame de tais contas, não tem autoridade para as rever, para apurar o alcance dos responsáveis, para os liberar. Essa função é própria e privativa do Tribunal de Contas.

    As atribuições do Tribunal de Contas são de natureza administrativa. Entretanto, quando 'julga' as contas' dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos', tal julgamento impõe-se ao Poder Judiciário no que concerne ao aspecto contábil, sobre a regularidade da própria conta.

    Resumindo tribunais que tem função administrativa , mas que exercem em alguns casos Julgamentos.

    Fonte: Jurisdição e Competência, Athos Gusmão Carneiro, 1989

  • JURISDIÇÃO ANÔMALA

    A Constituição contempla caso de jurisdição anômala, exercida por órgão alheio ao Poder Judiciário.

  • ANÔMALA - LEMBRE DE ANOMALIA, OU SEJA, ALGO QUE É DIFERENTE!!!