Conforme o MCASP 8ª:
- "São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".
- "Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio".
- "Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez".
O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
Resolução:
[...] o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado à UFMS e foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público. Após o transcurso do prazo sem o efetivo ressarcimento e após apuração da certeza e liquidez, o crédito em questão deve:
Veja que a descrição representa crédito da Fazenda Pública perante terceiro. Além do mais, não foi pago conforme o prazo legal. Portanto, é uma dívida ativa que representará uma receita orçamentária na arrecadação.
a. ser inscrito em restos a pagar não processados.
Errado: a descrição representa dívida ativa, que será uma receita orçamentária.
b. ser inscrito em dívida ativa da União, pois é uma universidade federal.
Certo: conforme o exposto.
c. ser imputado como prejuízo à União, independente da natureza e do valor do crédito.
Errado: como a culpa foi de terceiro, cabe ressarcimento à União por parte de terceiro.
d. ser inscrito em dívida ativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
Errado: como é uma universidade federal, deve ser inscrito em dívida ativa da União.
e. ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.
Errado: conforme colocado, deve ser inscrito como dívida ativa.
Gabarito: B.
Letra B
Dívida ativa = É um CRÉDITO a receber. É uma dívida de terceiros com o Estado.
-Pode ser tributária ou não tributária.
-Fornece uma presunção de certeza e liquidez apenas relativamente a respeito da existência do débito a ser pago.
-não é uma fonte certa de recursos, pois o terceiro pode não pagar.
-As receitas provenientes da dívida ativa devem ser consideradas na mesma conta de origem.
Fonte: Aulas do Prof: Anderson Ferreira. Erros? Só avisar. DESEJO GARRA!!!!!!!