Questão 3741697

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2018
• Provas: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Etapas do Processo; Processos de Projeto; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

De acordo com a LEI Nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o memorial descritivo do Projeto de Loteamento deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:

• A. I - a subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração; II - o sistema de vias com a respectiva hierarquia; III - as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, pontos de tangência e ângulos centrais das vias; IV - os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças; V - a indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas; VI - a indicação em planta e perfis de todas as linhas de escoamento das águas pluviais.
  
• B. I - a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante; II - as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas; III - a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento; IV - a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.
  
• C. I - a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos; II - a indicação do tipo de uso predominante no local; III - a indicação da divisão de lotes pretendida na área.
  
• D. I - as ruas ou estradas existentes ou projetadas, que compõem o sistema viário da cidade e do município, relacionadas com o loteamento pretendido e a serem respeitadas; II - o traçado básico do sistema viário principal; III - a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público; IV - as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis; V - a zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.
  

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  obs.: não confundir com os desenhos que são citados na alternativa A.

• GAB. B

  § 2 - O memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:

  I - a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante;

  II - as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas;

  III - a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento;

  IV - a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.

  simplificando...

  DESCRIÇÃO SUSCINTA do loteamento, fixação de zonas ou zona de uso predominante

  CONDIÇÕES e LIMITAÇÕES que incidem sobre os lotes e construções, além daquelas das diretrizes

  Áreas públicas que passarão ao município

  Enumeração de equipamentos. urbanos, comunitários, serviço/utilidade púb já existentes no loteamento e áreas adjacentes.

• LEI 6.766/1979:

  Art. 9° Orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, o projeto, contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras com duração máxima de quatro anos, será apresentado à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de certidão negativa de tributos municipais e do competente instrumento de garantia, ressalvado o disposto no § 4° do art. 18.

  § 1º - Os desenhos conterão pelo menos:

  I - a subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração;

  Il - o sistema de vias com a respectiva hierarquia;

  III - as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, pontos de tangência e ângulos centrais das vias;

  IV - os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças;

  V - a indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas;

  VI - a indicação em planta e perfis de todas as linhas de escoamento das águas pluviais.

  § 2º - O memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:

  I - a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante;

  II - as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas;

  III - a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento;

  IV - a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.

  GABARITO B.