Questão 3742

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Em processo administrativo disciplinar ficou provado que os servidores públicos federais:

I. "X" vinha aplicando irregularmente dinheiros públicos ; e

II. "Y" recusou fé a documentos públicos.

Nesses casos, "X" e "Y" estarão sujeitos, respectivamente, e em conformidade com o Estatuto próprio, às penas de

• A. exoneração a bem do serviço público e afastamento.
• B. demissão e advertência.
• C. detenção e multa.
• D. suspensão e multa pecuniária.
• E. destituição e remoção.

Gabarito: B

Comentários

• VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível NÃO PODERÁ RETORNAR AO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
  III - recusar fé a documentos públicos; ADVERTÊNCIA.
• Bom eu uso um bisu pra resolver questões desse tipo. Envolveu dinheiro é demissão, caso contrário é advertência. E a suspensão é a advertencia 2x.
  
  Quanse sempre funciona hauhauha
• Lembrando que a demissão é penalidade, a exoneração não, essa pode ser solicitada, inclusive pelo servidor.
  Art.127 da lei 8.112/90:
  São penalidades disciplinares
  advertência
  suspensão
  demissão
  cassação de aposentadoria ou disponibilidade
  destituiçã do cargo em comissão
  destituição de função comissionada
  
  Art.132 lei 8.112/90
  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  VIII- aplicação irregular do dinheiro público
  
  Art.117 lei 8.112/90
  Ao servidor é proibido:
  III-recusar fé a documentos públicos
  
  De acordo com o art.129 da mesma lei:
  
  a ADVERTÊNCIA será aplicada, por escrito, nos casos de violação de proibição constante no art.117, e nos casos de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
• Lá vai um macetinho aqui mesmo do site:A DEMISSÃO será aplicada sem possibilidade de retorno ao serviço federal:CR IM A LE CO, onde:CR - CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. IM - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A - APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINHEIROS PUBLICOS. LE - LESÃO AO COFRES PUBLICOS E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL. CO - CORRUPÇÃO....Bons estudos a todos.....
• Na primeira hipótese, aplicação irregular de dinheiros públicos, é cabível a pena de demissão (art. 132, inciso VIII); na segunda, a penalidade de advertência (art. 129, caput, c/c art. 117, III).
  Gabarito: B
• Gabarito >>> Letra B
  
  arts. 117, 129, 132, 136 137
  
  Para o servidor "X": O servidor que aplicar irregularmente dinheiros públicos será DEMITIDO, o que implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Nesse caso, o servidor não poderá retornar ao serviço público federal.
  Para o servidor "Y": É proibido ao servidor recusar fé a documentos públicos. A violação implica em ADVERTÊNCIA.