Questão 3745831

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - CELESC - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Introdução e Características; Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

Compete à União instituir impostos sobre:

1. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

2. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

3. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

4. Propriedade territorial rural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
• C. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• E. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• IMPOSTOS FEDERAIS: (ART. 153 CF)

  IMPOSTOS ESTADUAIS/DF: (ART. 155, CF)

  IMPOSTOS MUNICIPAIS: (ART. 156, CF)

• GABARITO C

  Impostos Municipais:

  • IPTU;
  • ITBI;
  • ISS.

  Impostos Estaduais:

  • ICMS;
  • IPVA;
  • ITCMD.

  Impostos Federais:

  • DEMAIS

• Sobre o 3 e 4

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

  I - importação de produtos estrangeiros;

  II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

  III - renda e proventos de qualquer natureza;

  IV - produtos industrializados;

  V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

  VI - propriedade territorial rural;

  VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

  Sobre o 1

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

  III - propriedade de veículos automotores.

  Sobre o 2

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana;

  II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

  III - vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel;

  IV - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, I, b, definidos em lei complementar.