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ID
3747493
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma determinada Prefeitura efetuou a compra de um bebedouro, seguindo todos os procedimentos legais para aquisição, efetuando regularmente o empenho. O bebedouro foi entregue e devidamente atestado pelo servidor responsável quanto ao recebimento, concluindo-se assim a fase da liquidação da despesa, contudo a fase seguinte do pagamento não foi realizada dentro do exercício. Diante do fato hipotético apresentado a Prefeitura deverá adotar o procedimento de:

Alternativas
Comentários
  • Conforme as normas contábeis do setor público:

    [...] efetuando regularmente o empenho [...] concluindo-se assim a fase da liquidação da despesa, contudo a fase seguinte do pagamento não foi realizada dentro do exercício.

    "São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".

    Na despesas de exercícios anteriores, pelo regime de competência, o gasto diz respeito a um exercício financeiro pretérito, mas seu empenho e liquidação ocorrem no ano em que a despesa é reconhecida. Portanto, será necessária a existência de dotação disponível no orçamento do ano de reconhecimento da despesa para sua realização.

    Resolução:

    Veja que a despesa foi empenhada e liquidada. Então, só falta o pagamento. Dessa forma, a questão se refere a restos a pagar processados.

    a. Registrar a despesa como DEA (despesa de exercícios anteriores).

    Errado: trata-se de restos a pagar.

    b. Inscrever a despesa com restos a pagar não processados.

    Errado: trata-se despesa com restos a pagar processados.

    c. Registrar a despesa como despesas financeiras.

    Errado: o bebedouro é um bem de capital (investimento). Além do mais, despesa financeira é corrente.

    d. Inscrever a despesa em restos a pagar processados.

    Certo: conforme o exposto.

    e. Deverá registrar a despesa como despesas de custeio.

    Errado: despesa de custeio é item corrente. Mas a compra se refere à despesa de capital.

    Gabarito: D.

  • MCASP - Gabarito letra D

    São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

    Como a despesa já foi empenhada e liquidada, ela será inscrita em restos a pagar processados.

  • Se houve a liquidação, anteriormente houve o empenho, não ocorrendo o pagamento no mesmo exercício devera ser inscrita em restos a pagar processados.