Conforme o MCASP 8ª:
"A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento".
- "Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. se o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou, no caso de ter sido emitido incorretamente".
- "Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito" [...]
- "Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa".
"Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis".
Resolução:
a. O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
Certo: conforme descrição acima.
b. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizado, o empenho não poderá ser reforçado.
Errado: pode ser reforçado com crédito adicional suplementar.
c. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.
Errado: o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
d. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Errado: pois, a definição é de empenho global.
e. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
Errado: pois, a definição é de empenho estimativo.
Gabarito: A.
Quanto às alternativas D e E.
O empenho da despesa pode ser do tipo:
a) Ordinário – a despesa com valor exato deve ser liquidada e paga de uma única vez;
b) Estimativo – O valor total da despesa é estimado, podendo ser liquidado e pago em parcelas mensais;
Art. 60, Parágrafo 2º, Lei 4.320 - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
c) Global – a despesa total é conhecida e seu pagamento é parcelado, de acordo com cronograma de execução.
Art. 60, Parágrafo 3º, Lei 4.320 - É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Fonte: portal.tcu.com.br