Questão 3747529

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: CORE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Sobre o pacto federativo, assinale a alternativa incorreta:

• A. A repartição de competência garante a autonomia entre os entes federativos e, assim, o equilíbrio da federação.
• B. É fundamental a existência de uma Constituição rígida no sentido de garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos, surgindo, então, uma verdadeira estabilidade institucional.
• C. A partir do momento que os Estados ingressam na Federação adquirem a soberania e passam a ser autônomos.
• D. Diante de situações de crise, o processo interventivo surge como instrumento para assegurar o equilíbrio federativo e, assim, a manutenção da Federação.
• E. No Brasil, de acordo com o art. 46 da Constituição Federal, a representação dos estados membros dá-se através do Senado Federal.

Gabarito: C

Comentários

• Nunca ouvi falar em Estados da federação soberanos.

  Gabarito C

• GABARITO -C

  Não Federação não há soberania , mas Autonomia isso é o que encontramos disposto no art. 18 da CF.

  (A soberania é algo que só alcança a República.)

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

• Entes federativos

  •União

  •Estados

  •DF

  •Municípios

  Observação

  •Todos são autônomos

  •Somente a república federativa do Brasil que possui soberania

  •Território federal não é ente federativo

• Olá, pessoal!
  
  A questão em tela cobra do candidato um conhecimento doutrinário sobre pacto federativo, devendo analisar as alternativas a fim de apontar qual se encontra INCORRETA.
  
  Notem então a alternativa C, onde se aponta que os Estados, ao ingressarem na Federação, adquirem soberania e autonomia.
  
  Ora, de fato os Estado são autônomos como bem tratado no art. 18 da Constituição.
  
  Entretanto, os Estados não são soberanos, pois pertencem a República Federativa do Brasil, esta sim detém a soberania.
  
  Portanto, alternativa incorreta, GABARITO LETRA C.
  

• Cabrito c

• não há soberania em relação aos Estados.