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ID
3748951
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Esquematicamente, podemos dizer que as funções fundamentais do Poder Legislativo são entre outras, a de:

I- Representação. II- Legislação. III- Constituinte.


Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D

    Poder Legislativo é, pois, o órgão coletivo (ou conjunto de órgãos coletivos) compostos de membros eleitos pelo povo destinado a exercer a função de legislar e outras que a doutrina costuma destacar. Quando se fala em funções do Poder Legislativo, está-se pensando nas funções que se atribuem aos órgãos desse Poder. Esquematicamente, podemos dizer que as funções fundamentais do Poder Legislativo são a de representação, a de legislação, a de legitimação da ação governamental, a de controle, a de juízo político e a constituinte.

    https://jus.com.br/artigos/57995/a-atual-conjuntura-do-exercicio-das-funcoes-das-comissoes-parlamentares-de-inquerito-no-poder-legislativo-brasileiro

  • Poder legislativo

    Função típica

    Legislar e fiscalizar

    Função Atípica

    Administrar e julgar

    Âmbito federal

    •Bicameral

    •Congresso nacional

    •Câmara dos deputados e senado federal

    Âmbito estadual

    •Unicameral

    •Assembleia legislativa do estado

    Âmbito municipal

    •Unicameral

    •Câmara dos vereadores

  • Entendendo:

    O Poder Legislativo tem as funções de:

    Representação - São eleitos pelo povo para representar a vontade da sociedade

    Legislação - Elaboram leis expressando a vontade do povo

    Constituinte - Elaborar e reformar a Constituição