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GABARITO: A
a) ERRADO: Art. 39. § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.
b) CERTO: Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
c) CERTO: Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) CERTO: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Em relação a alternativa A
Receberão subsídio (Parcela única)
-Membros do poder;
-Mandatos eletivos;
-Ministro de Estado e Secretários do estado e dos municípios;
-Servidores policiais.
OBS: SERVIDORES DE CARREIRA A LEI PODE FIXAR.
Os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos serão publicados anualmente pelos 3 poderes.
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ESTABILIDADE
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Olá, pessoal!
A questão em tela pode ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição no que se refere ao regime constitucional dos servidores públicos.
Deve-se apontar a incorreta:
b) Art. 41, § 4º - CORRETA;
c) Art. 41, § 3º - CORRETA;
d) Art. 41, caput - CORRETA;
GABARITO LETRA A, segundo art. 39, § 8º , na verdade a remuneração poderá ser fixada em subsídio e parcela única e não deverá. (ERRADA).