SóProvas

ID
3751453
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Diante do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Eu APROVEITO O DISPONIVEL...

    Eu REINTEGRO O DEMITIDO...

    Eu READAPTO O INCAPACITADO...

    E REVERTO O APOSENTADO...

    E RECONDUZO...

    RECONDUZO O INABILITADO E O OCUPANTE DE CARGO REINTEGRADO.

    Lembrando ainda outros pontos importantes relativos a esse tema:

    Readaptação

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Reversão

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, por invalidez, comprovado por junta médica oficial ou no interesse da administração.

    Recondução

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Redistribuição

    Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

    Reintegração 

    está no Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.