SóProvas



Questões de Lei nº 3.242 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa


ID
2975641
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Diante do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 25, L 8112/90.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou    

    II - no interesse da administração, desde que:  

    a) tenha solicitado a reversão;  

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

    c) estável quando na atividade;

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;  

    e) haja cargo vago. 

    G: C

  • LETRA C

  • B) Art. 28-§ 1   Na hipótese de o cargo ter sido EXTINTO, o servidor ficará em disponibilidade.

  • GABARITO C

    OBS – reversão e readaptação são casos de excedente, não de disponibilidade.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • GABARITO C

    Lei 8112/90

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:   

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou    

    II - no interesse da administração [...]

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    § 1  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

  • Gabarito''C''.

    Lei 8112/90

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Gabarito: C

    Dica que vi de um colega e nunca mais esqueci:

    reVersão: Velho

    retorno à atividade de servidor aposentado

  • Gabarito: C

    A reintegração como uma das formas de provimento do agente público, consiste no reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial ou administrativa que anule sua demissão por considerá-la ato ilegal.

    A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou    

    II - no interesse da administração, desde que:  

    a) tenha solicitado a reversão;  

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

    c) estável quando na atividade;

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;  

    e) haja cargo vago.


ID
2975869
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A política de pessoal do município de Lagoa Santa é fundamentada na valorização do servidor, como base da dignificação da atividade pública, não tendo como objetivo

Alternativas
Comentários
  • DEUS h e g obrigado milagres convocações acs pbh tudo DEUS h e g obrigado milagres convocações acs pbh tudo DEUS h e g


ID
3070993
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e pode se dar de várias formas, cada qual com um significado especial na administração pública.

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, são formas de provimento de cargo público, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 8112

    Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - Revogado

    IV - Revogado

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

  • Renumeração é sacanagem, né?!

  • HAHAHAHAHAHAHAHAAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA.............

    Maaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaano do céu hahahahahaha

  • kkkk, renumeradoh?

  • Eu também achei engraçado...kkkkkkk

  • Eu queria, sinceramente, saber o que é renumeração kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Passei aqui para ler os comentários e saber o que é "Renumeração". Mas...

  • Nível creche.

  • nunca, jamais, never, cairá algo assim em meu concurso.

  • O que eles estão quereno avaliar com estas alternativas??? Bizarro.

  • pessoal, eles renumeraram as matrículas dos servidores kkkkkk

  • Na verdade é isso que somos mesmo mais um número na lista kkkk, a gente se dedica a vida inteira a um emprego que nos substituiria em 1 semana se caíssemos mortos.

  • O mais incrível é que mais de 300 pessoas erraram esta questão


ID
3342808
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Municipal nº. 3.242, de 16 de janeiro de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, bem como de suas autarquias e fundações públicas. Sobre essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
3344128
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Lagoa Santa, bem como de suas autarquias e fundações públicas.

Sobre essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
3751453
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Diante do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Eu APROVEITO O DISPONIVEL...

    Eu REINTEGRO O DEMITIDO...

    Eu READAPTO O INCAPACITADO...

    E REVERTO O APOSENTADO...

    E RECONDUZO...

    RECONDUZO O INABILITADO E O OCUPANTE DE CARGO REINTEGRADO.

    Lembrando ainda outros pontos importantes relativos a esse tema:

    Readaptação

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Reversão

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, por invalidez, comprovado por junta médica oficial ou no interesse da administração.

    Recondução

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Redistribuição

    Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

    Reintegração 

    está no Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.