-
para os efeitos da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
-
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
-
Para mim, a A e a E estão corretas.
-
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
-
Cuidado com a leitura rápida na hora da prova caro amigo Alesson Bruno, pois as bancas fazem essas questões intencionalmente para derrubar candidatos que passam rápido os olhos na questão, a alternativa A fala que são imputaveis e o que a verdade são inimputáveis como nos comentários dos colegas aí. Fica a dica e bons estudos!
#estudaqueavidamuda
-
Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
-
Se ler rápido cai na A de Açaí
-
Alesson Bruno, só se for pra você mesmo ...
-
Dois pontos ,colegas !
I) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis.
II) Similar ao CP o ECA trabalha com a teoria da Atividade. na forma do art. 104, parágrafo único do ECA. e 4º do Código Penal, o que significa dizer que é considerada a idade do adolescente na data do fato.
-
A – Errada. A alternativa está incorreta porque trocou “inimputáveis” por “imputáveis”.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
B – Errada. Será considerada a idade do adolescente à data do fato, e não do julgamento.
Art. 104, parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
C – Errada. O limite de idade não é 21 anos, mas sim 18 anos.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
D – Errada. O adolescente NÃO é imputável, ainda que supostamente “entenda o caráter ilícito do fato”.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
E – Correta. Para os efeitos do ECA, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
Art. 104, parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
Gabarito: E
-
A são penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei.
B para os efeitos da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento.
C são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas na lei.
D são imputáveis penalmente os adolescentes, independentemente de idade, desde que entenda o caráter ilícito do fato.
E para os efeitos da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
-
Gabarito letra E, sem muita enrolação.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
-
A questão em comento versa sobre
imputabilidade penal e o que o ECA prevê acerca do tema.
Diz o art. 104 do ECA:
“ Art. 104. São penalmente
inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta
Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos
desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato."
Diante do exposto, cabe comentar
as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Os menores de
18 anos não são penalmente imputáveis, conforme o art. 104 do ECA.
LETRA B- INCORRETA. Segundo o
parágrafo único do art. 104 do ECA, a idade do adolescente deve ser considerada
à data do fato.
LETRA C- INCORRETA. A
imputabilidade penal se dá aos 18 anos, conforme o art. 104 do ECA.
LETRA D- INCORRETA. A
imputabilidade penal se dá aos 18 anos, conforme o art. 104 do ECA.
LETRA E- CORRETA. Reproduz o art.
104, parágrafo único, do ECA. Para aplicação do ECA, leva-se em conta a idade
do adolescente à data do fato.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
-
Quaaase que eu marcava a letra A. Ainda bem que tive dúvida e reli a questão para ver o erro.