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Das Garantias Processuais
Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
III - defesa técnica por advogado;
IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
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GABARITO C
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
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ECA
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
Alt. E) II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
Alt. B) III - defesa técnica por advogado;
Alt. C) IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
Alt. A e D) V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
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Apenas chamo atenção , porque já vi uma questão que falava sobre ..
São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias
I) assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
() Certo ( x ) Errado.
IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
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as garantias processuais podem ser lembradas: PAI DE DIDI
P - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
A - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
I - Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
DE - defesa técnica por advogado;
DI - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
DI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
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A – Errada. A garantia não consiste em “ser ouvido pessoalmente na presença das testemunhas”, mas sim “direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente”.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: (...) V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
B – Errada. A defesa técnica garantida é por advogado, e não pelo MP.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: (...) III - defesa técnica por advogado;
C – Correta. É assegurada a assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: (...) IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
D – Errada. A garantia não consiste em “ser ouvido pessoalmente na presença das vítimas”, mas sim “direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente”.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: (...) V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
E – Errada. Não há vedação para o confronto com vítimas e testemunhas.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: (...) II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.
Gabarito: C
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Questão: C
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
III - defesa técnica por advogado;
IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.