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ID
3756094
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.

O princípio da publicidade requer que a lei e a Administração Pública confiram tratamento isonômico aos particulares, não discriminatório.

Alternativas
Comentários
  • principio da igualdade, impessoalidade.

    tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual

  • GAB: ERRADO

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    tratamento isonômico: 

    Entre homens e mulheres está previsto no art 5º I, CF/88. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio da impessoalidade: Dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa.

  • princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Encarta-se, pois, no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa.

    Ja o princípio da impessoalidade  decorre diretamente do princípio da legalidade. ... Impessoalidade também significa imparcialidade e isonomia, pois, a função da administração pública é a execução da lei, independentemente de quem sejam os interesses beneficiados ou prejudicados.

    É melhor ficar e lutar. Se você correr, você só vai morrer cansado.

  • PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    O princípio da impessoalidade prevê que a lei e a Administração Pública confiram tratamento isonômico aos particulares, não discriminatório e afastando o interesse e o sentimento pessoal.

    PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

    O principio da publicidade prevê que os atos administrativos sejam em regra publicamente publicados,salvo quando for de interesse público ou de segurança nacional quando exigir o sigilo.

  • a questão define o que é princípio da impessoalidade, que no passado era chamado de princípio da finalidade , e princípio objetiva sempre ou interesse público , exigindo-se do Servidor Público ausência de subjetividade na conduta praticada no dia a dia da administração pública . fonte: Direito Administrativo resumo e questões , autor Diego da Rocha Fernandes, Amazon ano 2019, página 29 , ebook.
  • GAB ERRADO

    TRATA-SE DO PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE E NÃO PUBLICIDADE

    PUBLICIDADE-MAIOR TRANSPARÊNCIA DA ADM PUBLICA COM OS CIDADÃOS

  • O princípio da publicidade informa que NÃO poderá o poder público emitir atos secretos. A principal finalidade do princípio da publicidade é  garantir que o cidadão, o maior interessado nos atos da Administração, não seja privado de informações, uma vez que o poder público não age em interesse próprio, mas sim  em busca do bem comum. Portanto, no exercícios da Atividade Administrativa, o poder público deverá garantir publicidade em seus atos
     
    Pois bem, vimos que assertiva nada tem a ver com o princípio da publicidade. A banca tentou provocar uma confusão ao misturar os princípios da publicidade com o da Isonomia.
     
    Pois bem, o princípio da isonomia ou igualdade, em seu sentido formal, impede o tratamento discriminatório às pessoas a fim de garantir que o Estado atue de maneira uniforme em relação aos cidadão. Já igualdade material apoia o tratamento desigual como forma de igualar os desiguais, na medida de suas desigualdades. É o princípio da isonomia o fundamental jurídico das ações afirmativas como, por exemplo, as cotas nas universidades públicas.
     
     
    Diante do exposto, vamos à análise da questão
     
    A banca assevera que o princípio  da  publicidade  requer  que  a  lei  e  a  Administração  Pública  confiram  tratamento  isonômico  aos particulares, não discriminatório. Está incorreta a afirmação.
     
    Vimos que o é princípio da isonomia, em sentido formal, que impõe ao Estado tratamento  isonômico  aos particulares. O princípio da publicidade garante que os atos praticados pela Administração Pública sejam, em regra, públicos.
     
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO.
  • Errei por um deslize de pensamento, pensei na impessoalidade de modo geral para ambos e fiz descriminação por ser particular.

  • Questão errada.

    O princípio da publicidade prevê que os atos administrativos sejam publicados por meio de divulgação oficial Encarta­-se, pois, no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa.

  • Isonomia ou Igualdade !

  • A banca misturou os princípios

  • Princípio da Impessoalidade!

  • O princípio da impessoalidade possui, como matriz, o princípio da isonomia, que, em sua dimensão material, é capaz de autorizar, excepcional e justificadamente, tratamentos diferenciados entre os administrados.

  • Eu acabei de comentar em uma questão q era pra galera ler a afirmação 3x, mas ai acabei de errar essa por ler uma vez KKLKLLL. Enfim, a hipocrisia