DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
§ 1º A advertência verbal: consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no pron
tuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
§ 2º A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
§ 3º A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
§ 4º A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. (RESPOSTA)
§ 5º A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Para resolver essa
questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre as resoluções dos
Conselhos Regionais de Enfermagem, especificamente o COREN-SP
(Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo).
De acordo com nosso código de
ética profissional, Resolução COFEN 564/2017, as infrações
são passiveis de penalidades. Essas são:
I - Advertência verbal =
consiste na admoestação ao infrator de forma reservada, que será registrada no
prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas;
II – Multa = consiste
na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da
anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato
do pagamento;
III – Censura = consiste
em repreensão do que será divulgado nas publicações oficiais dos Conselhos Federal
e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação;
IV - Suspensão do
exercício profissional = consiste na proibição do exercício profissional da
enfermagem por um período não superior a
29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos
Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e
comunicada aos órgãos empregadores;
V - Cassação do direito
ao exercício profissional = consiste na perda do direito ao exercício da
enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de
Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Portanto,
essa questão deveria ser ANULADA por não ter alternativa correta.
O concurso considerou a alternativa
D como correta.
Resposta do
Professor: Anulada.