Questão 3756577

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Nutricionista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Nutrição e Saúde Pública; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Quanto ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é CORRETO afirmar:

• A. É o responsável pela determinação da utilização dos recursos repassados pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN).
• B. É um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.
• C. É um órgão de caráter punitivo e temporário.
• D. É o responsável pelo acompanhamento da utilização dos recursos repassados pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art. 18. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, Conselhos de Alimentação Escolar - CAE, órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, compostos da seguinte forma: