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ID
3756847
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

As penalidades previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem somente poderão ser aplicadas cumulativamente quando

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução 564/2017. As penalidades somente podem ser cumulativas quando houver infração a mais de um artigo (Letra C) - Art. 114 .  


    A) Incorreto. Não haver nenhuma circunstância considerada atenuante torna o processo menos agravante.


    B) Incorreto. Haver, no mínimo, uma circunstância considerada agravante pode alterar a penalidade e não acumular.


    D) Incorreto. A infração for cometida com abuso de autoridade inerente ao cargo no exercício da profissão. Isso é considerado uma situação agravante e  pode alterar a penalidade e não acumular.


    E) Incorreto. A penalidade imposta pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem for de suspensão do exercício profissional. 


    Resposta do Professor: C.


  • RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017

    CAPÍTULO V – DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

    Art. 114 As penalidades previstas neste Código somente poderão ser aplicadas, cumulativamente, quando houver infração a mais de um artigo.