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Gab (B)
É a lei D.D.D
Dez dias
Dois turnos
Dois terços dos votos.
Não esqueça: tanto o município quanto o DF regem-se por lei orgânica.
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GABARITO: B
Mnemônico: DDD
Dez dias
Dois turnos
Dois terços dos votos
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Dos Municípios
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;
II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição;
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Quórum lei orgânica municipal
2+10+2/3
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A questão exige conhecimento sobre organização do Estado e pede que o candidato assinale o item correto, no tange à regência da lei orgânica.
Para responder a questão é necessário ter em mente o art. 29, caput, CF que assim dispõe:
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
Vejamos as alternativas:
a) primeiro turno, se aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Errado. A votação deve ser realizada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias.
b) dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 29, caput, CF.
c) dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
Errado. O intervalo mínimo é de dez dias e não trinta. No mais, a aprovação deve ser de 2/3 e não 1/3 dos membros da Câmara Municipal.
d) dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.
Errado. A aprovação deve ser de 2/3 e não da maioria dos membros da Câmara Municipal.
e) dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.
Errado. O intervalo mínimo é de dez dias e não trinta. No mais, a aprovação deve ser de 2/3 e não da maioria dos membros da Câmara Municipal.
Gabarito: B
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Art. 29, CF. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
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Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos ... ---
BIZU 3D:
D --->Dois turnos
D ---> Dez Dias
D---> Dois terços dos membros da camara municipal
Gab- B
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A
questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à organização
constitucional do Estado, em especial no que tange à organização do município. Conforme
a CF/88, temos que:
Art.
29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com
o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos
membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios
estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os
seguintes preceitos: [...]
Perceba
que a os trechos em destaque possuem palavras que iniciam com a letra “d". Uma
forma de memorização é lembrar da sigla “DDD".
Portanto,
o gabarito é a letra “b" e as demais assertivas estão incorretas por
constituírem variações equivocadas da literalidade do art. 29 da CF/88.
Gabarito
do professor: letra b.
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Pessoal dos mnemônicos: vocês são os verdadeiros herois desse site.