Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
➤ Teoria:
➥ Regime Orçamentário:
→ Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
→ Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Portanto, refere-se ao regime misto.
➥ Regime Contábil (Patrimonial):
→ Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No momento do fato gerador, impactam o PL.
➤ Resolução: Com base nos RCPGs, as demonstrações são elaborados com base no regime de:
No setor público, os dois regimes contábeis mais utilizados são: Regime de Caixa e de Competência. Dessa forma, podemos eliminar as letras A, C e D, uma vez que não se referem a regimes contábeis. O Regime de Caixa pode ser utilizado tanto no aspecto patrimonial como no orçamentário. No entanto, é regra que, no sistema patrimonial, deve-se prevalecer o Regime de competência, exceto na elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa. Isso foi determinante com advento da NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL. Logo, devemos eliminar a letra B também, já que o Regime de Caixa não é a regra. Por fim, a regra é que os RCPGs exigem a divulgação das informações contábeis pelo Regime de Competência.
Gabarito: Letra E.