Questão 3759085

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

A Prefeitura Municipal de Betim (MG), por meio de seu ordenador de despesas, empenhou, em 01/12/2017 despesa corrente no valor de R$ 18.700,00, referente à aquisição de material de consumo, para uso nas suas atividades administrativas. Sabe-se que, em 22/12/2017, o material de consumo adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nessa mesma data, após a conferência e ateste do documento fiscal, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho registrado. A Tesouraria da Prefeitura informou que a despesa foi paga pelo valor total de R$ 18.700,00, em 20/01/2018, ou seja, foi paga somente no exercício seguinte.

Conforme as informações apresentadas, a despesa corrente orçamentária foi registrada em

• A. 01/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar processados em 31/12/2017.
• B. 22/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar processados em 31/12/2017.
• C. 20/01/2018, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar não processados em 31/12/2017.
• D. 01/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em despesas de exercícios anteriores, para pagamento no exercício seguinte.
• E. 01/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar não processados em 31/12/2017.

Gabarito: A

Comentários

• A Despesa ORÇ. surge ou é registrada no Empenho,em 01/12/17, e no mesmo ano a despesa foi liquidada, ou seja processada, cujo pagamento ficou para o ano seguinte. Portanto RP processada. Gab. A

• 01/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar processados em 31/12/2017.

• 01/12/17 : Empenho → registra despesa orçamentária ( conforme lei 4.320 art 35)

  22/12/17: Liquidação

  31/12/17: Como não foi realizado o pagamento, até essa data, registra um resto a pagar (RP)

  » RP não processado: Empenho somente

  » RP processado: Empenho + Liquidação

  Gab: A

• A escrituração (lançamento/registro) é feita sobre o regime de competência, ou seja, quando do seu fato gerador. Sendo assim, se a despesa foi empenhada em 01/12/2017 é nesta data que ela deve ser registrada. Por fim, os restos a pagar são inscritos no último dia do ano - 31/12.

• Conforme o MCASP 8ª, as etapas da execução da despesa são: empenho, liquidação e pagamento.

  ➥ A Prefeitura de Betim empenhou, em 01/12/17, despesa corrente de R$ 18.700, referente à aquisição de material de consumo.

  Categoria econômica:→despesa corrente

  Grupo de Natureza de Despesa:→Outras Despesas Correntes 

  Elemento de Despesa:→Material de Consumo

  Conforme, a Lei 4.320/64, a despesa orçamentária é efetivada no momento do empenho. Portanto, em 01/12/17.

  ➥ Sabe-se que, em 22/12/17, o material de consumo adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nessa mesma data, após a conferência e ateste do documento fiscal, a despesa foi liquidada.

  A despesa corrente foi liquidada em 22/12/17 pelo montante empenhado.

  ➥ A despesa foi paga por R$ 18.700, em 20/01/18, ou seja, foi paga somente no exercício seguinte.

  A despesa em apreço só foi paga no exercício seguinte. Então, há a figura de Restos a Pagar.

  Conforme o MCASP 8ª, são Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se 2 tipos de restos a pagar:

  → os processados (despesas já liquidadas); e

  → os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

  ➥ Avaliação da questão:

  Como a despesa com material de consumo foi apenas empenhada e liquidada, a ausência de pagamento no exercício faz com que o montante de R$ 18.700 seja inscrito, em 31/12/17, em Restos a Pagar Processados.

  ➥ Resolução: A despesa corrente orçamentária foi registrada em 01/12/17, e a Prefeitura de Betim inscreveu R$ 18.700 em restos a pagar processados em 31/12/17.

  Gabarito: Letra A.