Questão 3759208

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

O relatório psicossocial pode ser solicitado pelo juiz após a decretação de uma medida socioeducativa, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre a elaboração desse relatório, assinale a alternativa correta.

• A. Os estudos para a elaboração do documento podem ser realizados por profissionais psicossociais, como psicólogos e assistentes sociais, entretanto o relatório deve ser assinado apenas pelo psicólogo.
  
• B. É preciso atentar para as condições de direitos violados, baixa escolaridade e vulnerabilidade social, de modo que o relatório deve ser um instrumento de enriquecimento do processo, e não de mera avaliação, controle e classificação.
  
• C. O histórico do adolescente infrator e da sua família não deve ser descrito, pois o relatório deve focar na situação atual do sujeito.
  
• D. O relatório serve para compor uma avaliação, portanto deve se abster de orientar e oferecer oportunidades de intervenção, pois esse papel cabe ao juiz.
  
• E. A resolução do Conselho Federal de Psicologia - CFP 06/2019, que trata da elaboração de documentos escritos, define impedimento para que seja utilizada a denominação Relatório Psicossocial, orientando que seja usado o termo Relatório Multiprofissional.
  

Gabarito: B

Comentários

• B

  É preciso atentar para as condições de direitos violados, baixa escolaridade e vulnerabilidade social, de modo que o relatório deve ser um instrumento de enriquecimento do processo, e não de mera avaliação, controle e classificação.

• "Na atuação profissional, especialmente nas áreas da saúde, da assistência social e do judiciário, tem se consolidado a nomenclatura “Relatório Psicossocial”; porém, com a variedade de contextos e de composição das equipes, a elaboração de relatórios com esta denominação abarca organização textual e referenciais de intervenção e de argumentação técnica muito variados. A Resolução acolhe essa diversidade e não define qualquer impedimento para que seja utilizada essa denominação." (Conforme Resolução 06.2019 Comentada p. 22)