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ID
3761761
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFFS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O objetivo da política orçamentária é exercer, por meio da gestão pública, em crise fiscal, a orientação e a utilização do dinheiro público pelo Estado para evitar o temido déficit. Assinale a alternativa que apresenta os responsáveis pelo cálculo do déficit público no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C

    Dar para fazer por eliminação, sem dor de cabeça, mas achei um conceito legal na Web.

    É possível chegar aos outros conceitos de déficit, derivados do público, como por exemplo o conceito de déficit primário, que representa a origem e a fonte de realimentação do déficit público, e, consequentemente, da dívida pública, desconsiderando seus respectivos juros. É o resultado das contas públicas que inclui o Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central, além de constituir o melhor método de avaliação do impacto da política fiscal.

  • Trata-se de uma questão de base doutrinária.

    A resposta é encontrada no livro “Finanças Públicas" do Professor Nazareno Nesi, p. 54:

    “O objetivo da política orçamentária é exercer através da gestão pública em crise fiscal, a orientação e utilização do dinheiro público pelo estado para evitar o temido déficit.
    Quando se gasta mais do que se arrecada, sendo difícil de o país ter a sua poupança, é que surge o déficit que leva ao endividamento. O déficit é calculado PELO BANCO CENTRAL E PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL".

    Logo, os responsáveis pelo cálculo do déficit público no Brasil são Banco Central do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".

    Fonte: NESI, Nazareno. Finanças públicas. 2 ed. Florianópolis: Publicações do IF-SC, 2010.