Questão 3763633

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Legislação das Pessoas com Deficiência; Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, em seu Art. 2º inciso IX, estabelece a seguinte definição de comunicação:

• A. forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.
• B. forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização e a produção de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres reduzidos e ampliados, os dispositivos de multimídia, a linguagem escrita, oral, os gestos e mímicas, os sistemas auditivos e os meios, os modos e os formatos aumentativos e alternativos de voz digitalizados, incluindo as tecnologias digitais.
• C. forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive as Línguas de Sinais, a produção e interpretação de textos, o Braille Tátil, o sistema de sinalização ou de comunicação para surdos-cegos e cegos-surdos, os dispositivos de computação móvel, os sistemas operacionais auditivos e visuais, os meios, os modos e os formatos de voz digitalizados, incluindo as tecnologias sociais.
• D. forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a organização e a produção de textos, o Braille, as ferramentas, os processos simples e de apoio, os dispositivo e as técnicas para pessoas com deficiência múltipla e sensorial, o aconselhamento linguageiro, os sistemas auditivos e os formatos aumentativos e alternativos de voz digitalizados, incluindo as tecnologias adaptativas.
• E. forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive as Línguas de Sinais, a formulação, produção e adaptação de textos, o Braille e o Braille Tátil, a Libras Tátil para surdos, cegos, surdos-cegos e cegos-surdos, os dispositivos de computação móvel, os sistemas operacionais auditivos, visuais e orais, os meios, os modos e os sistemas adaptativos complexos, incluindo as tecnologias da informação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Alternativa A

  Fundamentação:

  Art. 2  Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

  (...)

  IX - comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações; 

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.098/2000 (Lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a definição de comunicação.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, IX, da referida Lei, que preceitua:

  Art. 2  Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

  IX - comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações; 

  Portanto, o único item que traz o conceito exato de comunicação é o item "a", de modo que é o gabarito da questão.

  Gabarito: A

• A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, em seu Art. 2º inciso IX, estabelece a seguinte definição de comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.