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RESOLUÇÃO 21.538, ART 41, II ,c
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Gabarito: E
Resolução nº 21.538/03
Art. 41 § 1º As decisões de situação relativa a pessoa que perdeu seus direitos políticos (...) e de pluralidades decorrentes do agrupamento de uma ou mais inscrições, requeridas em circunscrições distintas, com um ou mais registros de suspensão da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos (...) serão da competência do corregedor-geral.
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Vide Art.41, II:
"No tocante as pluralidades"
a) Ao juiz quando for da mesma zona eleitoral;
b) Ao corregedor regional quando forem entre zonas eleitorais de uma mesma circunscrição;
c) Ao corregedor-geral quando em zonas eleitorais de circunscriçoes diversas.
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Circunscrição no caso é o Estado?
Errei porque pensava que era Município.
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michel,a circunscrição ao qual se fala e o local de competencia,logo a competencia de averiguar pluralidades e duplicidades na zona e o juiz,no estado o corregedor regional,em zonas de estados diferentes o corregedor geral.
ok
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| SITUAÇÃO – [ESFERA ADMINISTRATIVA] | COMPETÊNCIA |
| Duplicidades (1D) | Juiz da ZE mais recente |
| Duplicidades – Suspensão dos direitos políticos (2D) | Corregedor-Regional |
| Duplicidades – Perda de direitos políticos (3D) | Corregedor-Geral |
| Pluralidades em uma mesma ZE (1P) | Juiz da ZE |
| Pluralidades entre ZEs de uma mesma circunscrição (2P) | Corregedor-Regional |
| Pluralidades entre ZEs de circunscrições diversas (3P) | Corregedor-Geral |
Gêmeos ou Homônimos
(inscrição não liberada) | Juiz da ZE correspondente à inscrição não liberada |
| SITUAÇÃO - ESFERA PENAL | SEMPRE DO JUIZ ELEITORAL DA MAIS RECENTE |
RESPOSTA: Letra E
Fonte: Blog da professora Raquel Tinoco
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ATENÇÃO
SIM, QUANDO SE FALA DE CIRCUNSCRIÇÃO, NO ÂMBITO DO TEMA DUPLICIDADE/PLURALIDADE, TRATA-SE DE ESTADO (TRE), CADA CIRCUNSCRIÇÃO, É UM TRE
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Resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003
Art. 41.
Esquema"light" | DUPLICIDADE DE INSCRIÇÕES |
| decisão sobre duplicidade de inscrições cabe |
| ao juiz da zona eleitoral da inscrição mais recente |
| PLURALIDADE DE INSCRIÇÕES | |
| se as inscrições forem efetuadas | decisão sobre pluralidade de inscrições cabe |
| mesma zona eleitoral | ao juiz da zona eleitoral |
| entre zonas eleitorais da mesma circunscrição | ao corregedor regional eleitoral |
| zonas eleitorais de circunscrições diversas | ao corregedor-geral |
* Para facilitar o entendimento da presente questão quanto a duplicidade/pluralidade de inscrições, ...
...CONSIDEREMOS:
Circunscrição = Estado
Zona Eleitoral = Município
Seção Eleitoral = subdivisões do Município
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Circunscrição Eleitoral é o espaço geográfico onde se trava determinada eleição.
A circunscrição será o País: na eleição para Presidente e Vice-Presidente da República (competência do TSE);
A circunscrição será o Estado: na eleição para governador, vice-governador, deputados federais e estaduais, e senadores (competência do TRE);
A circunscrição será o Município: na eleição para prefeito e vereadores (competêcia do Juízo Eleitoral).
Zona Eleitoral é a região geograficamente delimitada dentro de um Estado, gerenciada pelo cartório eleitoral, que centraliza e coordena os eleitores ali domiciliados. Pode ser composta por mais de um município, ou por parte dele. Normalmente segue a divisão de comarcas da Justiça Estadual.
Por exemplo, apenas no Município de São Paulo/SP existem 57 zonas eleitorais e no município de Guarulhos/SP são 6 zonas eleitorais.
Quando falar em cincurscriçoes diversas, já pensem em TSE.
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Pluralidade de inscrisões
- O TSE possui um sistema de batimento de dados para verificar coincidência no cadastro eleitoral.
E verificado o caso de pluralidade deverá ser cancelada a inscrição.
Da qual será copetente:
O juiz eleitora: inscrições na mesma zona eleitoral.
O Corregedor Regional: inscrições de zonas diferententes mas no mesmo estado
O Corregedor Geral: inscrições em estados diferentes
Questão: De acordo com a Resolução.......... quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas
Bom questão um pouco que confuza já que o Corregedor regional em zonas diferentes mais no mesmo estado poderá realizar o cancelamento.
Pessoal por favor não deixem de avaliar meu comentário, pois ainda tenho minhas duvidas a respeito dessa questão.
Algo em contradição a respeito do meu comentário será muito bem visto.
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RESPOSTA LETRA: E
Art.41 Inciso II da Resolução 21.538/2003
Art. 41. A decisão das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto às inscrições de pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá:
II – No tocante às pluralidades:
a) ao juiz da zona eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral ;
b) ao corregedor regional eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de uma mesma circunscrição ;
c) ao corregedor-geral, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas .
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Lembrando q em relação às duplicidades a competência será do juiz com a inscrição mais recente....
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LETRA E
Macete :
Falou em mesma Circunscrição = Corregedor ... como são de circunscrições diversas = Geral
Falou em mesma Zona = JuiZ
CONTINUE ESTUDANDO , VAI CHEGAR A SUA VEZ!!
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É um jogo de palavras...
Decisão ======> PLURALIDADE de inscrições:
=> ao juiz eleitoral ======> quando realizadas na MESMA ZONA eleitoral;
=> ao CRE ======> quando realizadas em zonas da MESMA CIRCUNSCRIÇÃO eleitoral;
=> ao CGE =====> quando realizadas em zonas pertencentes a CIRCUNSCRIÇÕES DIVERSAS;
*É de se observar que, à medida que for se espalhando, a competência para decidir será de uma autoridade com maior âmbito de atuação.
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zonas de circunscrição diversa= CGE
zonas de mesma circunscrição=CRE
mesma zona= Juiz da inscrição mais recente
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Res. 21538/03, art. 41
A decisão das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto às inscrições de pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá:
PLURALIDADES =
a) ao Juiz da zona eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral (Tipo 1P);
b) ao Corregedor regional eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de uma mesma circunscrição (Tipo 2P);
c) ao Corregedor-geral, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas (Tipo 3P).
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Cassiano Messias valeu pelo macete!
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JUIZ > MESMA ZONA ELEITORAL
CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL > MESMA CIRCUNSCRIÇÃO
CORREGEDOR GERAL ELEITORAL > DIVERSAS CIRCUNSCRIÇÕES
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Juiz eleitoral = DUPLICIDADES E PLURALIDADES dentro da MESMA ZONA (cancela-se a inscrição mais recente).
CRE = PLURALIDADES em zonas distintas dentro da MESMA CIRCUNSCRIÇÃO
CGE = PLURALIDADES em zonas de CIRCUNSCRIÇÕES DIVERSAS
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GABARITO E
Pluralidades:
- Incrições realizadas na mesma zona eleitoral: juiz da Zona Eleitoral
- Inscrições realizadas entre zonas eleitorais da mesma circunscrição: Corregedor Regional Eleitoral
- Inscrições realizadas entre zonas eleitorais de circunscrições diversas: Corregedor Geral
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Art. 41. A decisão das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto às inscrições de pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá:
I – No tocante às duplicidades, ao juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais recente (Tipo 1D), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º a 3º deste artigo;
II – No tocante às pluralidades:
a) ao juiz da zona eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral (Tipo 1P);
b) ao corregedor regional eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de uma mesma circunscrição (Tipo 2P);
c) ao corregedor-geral, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas (Tipo 3P).
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VIDE Q485710
COMPETÊNCIA:
JUIZ ELEITORAL: mesma zona eleitoral.
CORREGEDOR - REGIONAL: MESMA CIRCUNSCRIÇÃO.
CORREGEDOR-GERAL: circunscrição DIVERSA.
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ESQUEMATIZANDO:
JUIZ ELEITORAL=======>inscrições que estivem apenas sob sua jurisdição.
CORREGEDOR-REGIONAL========> inscrições eleitorais que forem de diferentes zonas, porém, dentro do mesmo estado respectivo.
CORREGEDOR -GERAL=============>inscrições eleitorais que forem de diferentes estados
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Juiz: inscrições que estivem apenas sob sua jurisdição.
Corregedor Regional: inscrições eleitorais que forem de diferentes zonas, porém, dentro do mesmo estado respectivo.
Corregedor Geral: inscrições eleitorais que forem de diferentes estados. E inscrições eleitorais daqueles que perderam os
Direitos Políticos.
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RESOLUÇÃO 21.538/2203
ARTIGO 41
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Gabarito E
Resolução 21.538
Art. 41. A decisão das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto às inscrições de pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá:(...)
II – No tocante às pluralidades:
c) ao corregedor-geral, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas (Tipo 3P).
JUIZ ELEITORAL>> inscrições que estiverem apenas sob sua jurisdição.
CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL>> inscrições eleitorais que forem de diferentes zonas, porém, dentro do mesmo estado.
CORREGEDORGERAL ELEITORAL>> inscrições eleitorais que forem de diferentes estados(inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas). Inscrições eleitorais daqueles que perderam os Direitos Políticos.
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A questão permanece correta com a nova resolução do TSE sobre cadastro eleitoral, que revogou a resolução 21.538/03.
Resolução 23.659/2021
Art. 92. A decisão administrativa das duplicidades e pluralidades de inscrições identificadas pelo batimento biográfico, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quando relacionadas a pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, caberá:
I - no tocante às duplicidades, ao juízo da zona eleitoral a que estiver vinculada a inscrição mais recente (Tipo 1D), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º a 3º deste artigo;
II - no tocante às pluralidades:
a) ao juízo da zona eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral (Tipo 1P);
b) à corregedoria regional eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de um mesmo Estado ou do Distrito Federal (Tipo 2P);
c) à Corregedoria-Geral Eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de Estados diversos (Tipo 3P);