SóProvas

ID
376465
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são considerados

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    Particulares em colaboração com o Poder Público - Nesta categoria entram as pessoas físicas que prestam serviços ao estado, sem vinculo empregatício, com ou sem remuneração. Podem fazê-lo sob diversos títulos, que compreendem:

    Agentes Delegados do serviço Público – empregados das empresas concessionárias e permissionárias de sérvios públicos, os que exercem serviços notariais e de registro (art. 236 CF), os leiloeiros, tradutores e interpretes públicos. Exercem função pública, em seu próprio nome, sem vinculo empregatício, porém sob fiscalização do Poder Público. A remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos, mas pelos terceiros usuários do serviço.

    Agentes Honorifícos Podem receber ou não remuneração. Mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes. Ex.: jurados (Tribunal do Júri), mesários (serviço eleitoral). Em geral, não recebem remuneração. Gestores de negócios – espontaneamente, assumem determinada função pública em momento de emergência, como epidemia, incêndio, enchente etc.

    http://pt.wikiversity.org/wiki/Direito_Administrativo_Intermedi%C3%A1rio/Agentes_p%C3%BAblicos#Particulares_em_colabora.C3.A7.C3.A3o_com_o_Poder_P.C3.BAblico

  • CORRETA: ALTERNATIVA E

    b) servidores públicos. ERRADAPerceba que não podem ser servidores públicos porque não têm concurso para ser tradutor, intérprete ou leiloeiro. 

    c) agentes políticos. ERRADA
    Não podem ser agentes políticos, pela obviedade de, apesar de trabalharem tradutor e intérprete no PJ, ainda assim não politicando. 

    a) agentes credenciados. ERRADA
    São três os terceiros(que coincidência: 3 e 3°s) ou particulares em colaboração com o poder público:
    "   Agentes Honoríficos    São cidadãos convocados para a prestação transitória e, normalmente, sem remuneração, de serviços públicos relevantes, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário. Os agentes honoríficos não são servidores públicos, mas exercem momentaneamente uma função pública, sujeitando-se à hierarquia e à disciplina do órgão a que estão servindo. São exemplos as funções de jurado e de mesário eleitoral.      Agentes Delegados      São particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público, e a realizam em seu próprio nome, por sua conta e risco, mas segundo as normas estatais e sob permanente fiscalização do delegante (Estado). São exemplos os concessionários e permissionários de serviços públicos.      Agentes Credenciados    São os que recebem a tarefa de representar a Administração em determinado ato ou praticar certa atividade específica, normalmente mediante remuneração do Poder Público. Exemplo: um cientista brasileiro representante do nosso país em convenção científica internacional.      Finalmente, vale citar que as três últimas categorias (agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados) são chamados por Maria Sylvia Zanella Di Pietro de particulares em colaboração com o Poder Público. Diferentemente dos dois primeiros grupos, estas categorias não integram os quadros funcionais do Estado, sendo considerados agentes públicos em razão da função pública que exercem, ainda que transitoriamente." http://www.estudaqui.com.br/geral/arquivos/4_%20Agentes%20P%C3%BAblicos(luciano).pdf  
    a) agentes credenciados. ERRADA
    Poderia até pensar, poderiam ser Agentes credenciados que são aqueles que têm conhecimetos especializados para situação específica, e que mas não pode ser porque essa situação em que trabalham é muito comum para ser uma situação específica. Creio que seja isso que não colou, fora que ainda tem o termo que o abrange, o de terceiro em colaboração com o poder público. 

    Agentes administrativos são aqueles que têm ligação profissional.  Nas entidades do governo não importa se é CLT, precisa de concurso também. Não pode ser esta alternativa só porque leiloeiro, intérprete e tradutor não têm de fazer concurso.  

    Os únicos agentes administrativos que não fazem concurso são os temporários, mas não convém neste caso porque não chegou a dizer que eram no enunciado da questão. 
  • Bom, nunca vi concurso para leiloeiro e intérprete, mas para tradutor tem, e muito, por isso a questão pode ser complicada.
  • GABARITO E. LEI 8.666/93. Art. 53.  O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente. CPC, Art. 157.  Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
    • Por eliminação...
    • a) agentes credenciados = são classificados como delegados.
    • b) servidores públicos= concursados, servidores temporários e servidores em comissão.
    • c) agentes políticos= ligados a política, judiciário e quase judiciário.
    • d) agentes administrativos= são os servidores públicos da letra b.
    • Então só resta esta... 
    •  e) particulares em colaboração com o Poder Público= CERTA

  • Maria Sylvia Zanella Di Pietro divide os particulares em colaboração com o Poder Público em 3 categorias: 

    a) delegação do Poder Público (exercem função pública, em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob fiscalização do Poder Público. A remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos, mas pelos terceiros usuários do serviço. Ex: os empregados das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, os que exercem serviços notariais e de registro, os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos); 

    b) requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes (também não têm vínculo empregatício e, em geral, não recebem remuneração. Ex: os jurados, os convocados para prestação de serviço militar obrigatório ou eleitoral, os comissários de menores, os integrantes de comissões, grupos de trabalho etc.); 

    c) gestores de negócios (espontaneamente, assumem determinada função pública em momento de emergência, como epidemia, incêndio, enchente etc).

  • Também chamados de Agentes Delegados

  • FCC gosta da classificação da Di Pietro... Ely Lopes chamaria de "Delegados". Bons Estudos!

  • PARTICULAR EM COLABORAÇÃO