A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Correto, nos termos do art. 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 4º: toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
b) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, entre outros, sobretudo com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Correto, nos termos do art. 9 º, II do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
c) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. Inteligência do art. 6º, V, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;
d) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
Correto, nos termos do art. 18 do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
Gabarito: C
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar que: A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
A deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.De acordo com o art. 6º, V, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.